É o que defende a relatora projeto de lei 2148/2015, Carla Zambelli (PL-SP). Entre outros pontos, a proposta estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono
Por: Marquezan Araújo/Agência Brasil 61
Não desmatar se tornará uma garantia de mais recursos econômicos. É o que afirma a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), ao defender o Mercado Regulado de Carbono. A parlamentar é relatora do projeto de lei 2148/2015, que, entre outros pontos, estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. Segundo a parlamentar, a medida contribuirá, inclusive, para o Brasil atingir a meta de redução de gases de efeito estufa.
“Temos mais de 23 milhões de pessoas na faixa de pobreza na região amazônica, e muitos deles veem no desmatamento uma forma de sobrevivência e de busca de recurso. Precisamos encontrar uma outra forma de essas pessoas buscarem recurso. Se conseguirmos reduzir o desmatamento, já entramos na missão de reduzir em 50% as emissões para 2030, que é nossa meta, e neutralidade de gases de efeito estufa para 2050”, destaca.
Ainda segundo a Carla Zambelli, o Mercado Regulado de Carbono precisa tornar-se uma realidade, já que apresenta vantagens significativas sobre o chamado mercado voluntário, que não conta com estrutura de regulação e não é capaz de mobilizar os recursos necessários para financiar a modernização das atividades produtivas.
“Se a área, por exemplo, for de uma concessão florestal, a parte virgem, que precisa continuar dessa forma, pode entrar no mercado voluntário de carbono, no qual a tonelada de crédito de carbono gira em torno de 25 euros no mercado internacional. No mercado regulado, ela custa 100 euros, ou seja, quatro vezes mais caro”, afirma.
No mercado regulado, a lei estabelece os limites de emissão. Enquanto o modelo voluntário, já adotado por algumas companhias do país, busca atender a demanda por créditos de carbono de empresas e indivíduos que escolhem neutralizar suas emissões de gases de efeito estufa.
Na avaliação do presidente da Associação Brasileira de Direito da Energia e do Meio Ambiente (ABDEM), Alexandre Sion, a demora na aprovação de medidas voltadas à regulação do mercado de carbono faz com que o Brasil se torne coadjuvante em uma discussão que deveria ter protagonismo. “Além de fomentar a economia de baixo carbono, o desenvolvimento do mercado regulado nacional daria condições para que o país se posicionasse melhor no mercado internacional”, pontua.
O projeto de lei conta com outras propostas apensadas. Entre elas, está o PL 528/2021, que cria o Sistema Brasileiro de Registro e Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa.
Origem do mercado de carbono
Os mercados de carbono passaram a ganhar mais ênfase em todo o mundo desde a assinatura, por países da ONU, do Protocolo de Kyoto, em 1997. O acordo entre as nações estabeleceu a meta de que países desenvolvidos deveriam diminuir em 5,2% suas emissões de gases que provocam o chamado efeito estufa. A redução deveria ocorrer até 2012.
Já em 2015, com a assinatura do Acordo de Paris, as metas foram renovadas e passaram a contar com incentivos à iniciativa privada. Até então a regulamentação desses pontos estava em discussão, que se tornaram resoluções apontadas na COP26, em Glasgow, na Escócia.