Por meio da iniciativa, é possível diminuir ou até liquidar multas, juros e encargos de empresas, proporcionalmente às perdas de faturamento ao longo da pandemia
Por: Marquezan Araújo/Agência Brasil 61
Microempreendedores Individuais (MEI) e donos de micro e pequenas empresas têm até o dia 31 para refinanciar as dívidas junto à União pelo Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). Por meio da iniciativa é possível diminuir e até liquidar multas, juros e encargos de empresas, proporcionalmente às perdas de faturamento ao longo da pandemia.
“O Relp é importante para que o MEI, a micro empresa e a empresa de pequeno porte parcele, de forma bastante favorecida, os débitos do Simples Nacional. E, aqueles que pediram a opção em janeiro deste ano, consigam regularizar os débitos que apareceram, e consigam confirmar esse pedido de opção até o dia 31 de maio”, destaca o gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Silas Santiago
Por meio do Relp, quanto maior a queda no faturamento, maior será o desconto em cima dos débitos. Em relação ao saldo dos passivos, poderá haver parcelamento em 180 vezes, ou seja, em até 15 anos, com vencimento da entrada a partir de maio de 2022.
No caso de uma empresa que registrou queda de 80% no faturamento, por exemplo, o empresário teria desconto de 90% sobre juros e multas e de 100% sobre encargos e honorários. Em seguida, a empresa deveria dar uma entrada de 1% do valor total da dívida e parcelar o saldo devedor em até 180 meses, o equivalente a quinze anos.
Mário Cunha é dono de quatro restaurantes comerciais e atua nas dependências de quatro empresas do Rio de Janeiro. Ele conta que, com a pandemia, boa parte dos trabalhadores dessas companhias aderiram ao sistema home office, o que lhe causou uma redução de 80% no faturamento. Diante desse quadro, ele teve que recorrer ao Relp.
“O Relp foi uma excelente oportunidade. Eu estava pagando rescisões trabalhistas, comida e bebida para abastecer os restaurantes, e os funcionários. Estou em dia com todos os colaboradores, e agora em dia com os impostos. Fiz a adesão sem nenhuma dificuldade. Meus planos para o futuro são os melhores possíveis, graças a essa ajuda fundamental”, relata.
Uma estimativa da Procuradoria Geral da Fazenda aponta que 2,3 milhão de empresas estão inscritas na dívida ativa da União (DAU) por débitos do Simples. Desse total, 1,3 milhões são MEIs, o que representa um montante de R$ 139 bilhões.
Adesão
No caso de dívidas junto à Receita Federal, a adesão ao financiamento poderá ser feita por meio do Portal e-Cac , ou Portal do Simples Nacional e Simei. Já em relação às pendências junto à Dívida Ativa, a negociação é via portal Regularize.
