Segundo Fabio Bentes, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados evoluiu em relação à versão preliminar da PEC que altera o sistema de cobrança de impostos sobre o consumo
por Agência Brasil 61
A proposta de reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados na última sexta-feira (7) foi recebida de forma positiva pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Segundo Fabio Bentes, economista sênior da CNC, o texto evoluiu em relação à versão preliminar apresentada no dia 22 de junho.
Bentes destaca que o sistema tributário atual é caótico e a CNC apoia a maior parte dos pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019. Ele considera a adoção da não-cumulatividade de impostos, que permitirá ao setor produtivo abater os débitos tributários, como algo bastante positivo. No entanto, a definição da alíquota de referência ainda não foi divulgada e é tão importante quanto.
A versão preliminar da PEC previa alíquotas reduzidas à metade da alíquota de referência para produtos e serviços de sete segmentos específicos. Porém, na reta final das negociações, houve alterações, como o aumento de 50% para 60% na redução da alíquota e a inclusão de novas atividades na lista dos setores privilegiados.
A CNC publicou um estudo no fim de junho que estimava um aumento significativo na carga tributária sobre os serviços caso um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de 25% fosse aprovado. Esse aumento poderia resultar em mais de R$ 200 bilhões no recolhimento de impostos pelo setor terciário, levando ao fechamento de vagas de emprego e impactando o comércio e os serviços.
As concessões feitas durante as negociações foram consideradas importantes pela CNC, uma vez que o setor de serviços tem uma capacidade limitada de geração de créditos tributários em comparação com a indústria. A entidade continua se esforçando para melhorar o entendimento do setor de serviços e busca avanços no Senado.
A alíquota reduzida em 60% para parte dos bens e serviços é considerada razoável, alinhando-se às expectativas da CNC para boa parte dos setores representados. No segundo semestre, a entidade concentrará seus esforços em convencer os senadores a incluir outros segmentos que empregam significativamente entre aqueles que terão um IVA diferenciado.
