Dia primeiro de fevereiro começa um novo capitulo na historia política do Brasil com a eleição dos novos presidentes tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu Artigo 2° que, no Brasil, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são poderes independentes e hormônicos.
Na prática, isso não é, propriamente bem assim, porque o poder Executivo, para pôr as suas ações em prática precisa da concordância do Congresso Nacional que é composto pela Câmara e Senado Federal.
Por exemplo, se encontra, na Câmara dos Deputados, para ser votado, desde agosto de 2020, o Projeto de Lei-PL, do Gás, que visa a abertura do mercado do gás de cozinha, para que outras empresas, venham participar no nosso mercado, e com isso, tornar os preços de consumo mais acessíveis ao usuário nacional.
A ABRACEL tenta essa abertura de mercado mas os interesses de monopólio são mais fortes que os interesses da população. O que se pretende com essa aprovação é uma alteração na arquitetura do mercado de gás doméstico no país o que facilitaria, enormemente a abertura de novas frentes de investimentos promovendo uma negociação direta entre produtor e consumidor tornando o preço do mesmo mais em conta para o cliente.
Isso já teria acontecido, se a Câmara tivesse votado o referido PL o que não aconteceu e, nem se sabe quando isso acontecerá.
Se dependesse do Poder Executivo isso nem seria um projeto de lei, mas uma determinação governamental o que já teria, pelo menos na parte federal, um andamento muito mais ágil, deixando para os governos estaduais as suas alterações relativas ao ICMS da venda deste produto.
O presidente que ora sai, deve levar consigo a dor de deixar para nós, o preço mais caro do gás de cozinha do mundo.
Fica claro que o Poder Legislativo manda para votação os projetos que interessam à Câmara e não ao povo brasileiro. Portanto o Poder Executivo está nas mãos do Poder Legislativo.
O Poder Judiciário, na voz do STF, tem agido como um filtro das ações do Poder Executivo. Se a Constituição Federal tem um guardião, qual o porquê do Artigo 84 não ser possível, o chefe do Executivo, vir a utilizá-lo na sua gestão governamental?
As posturas dos presidentes que agora deixam seus postos não deixam saudades, mas alegria e esperanças de votações a nosso favor.
Se os poderes são harmônicos qual o motivo de estarmos a viver como estamos?
artigosbsb@gmail.com – 01022021.
