Os riscos e ameaças enfrentados pelos trabalhadores brasileiros com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, conhecida como PEC da Previdência, continua sendo o principal tema de debates entre os parlamentares brasileiros e, nesta semana, em Brasília, voltou a ser pauta de destaque na Câmara Federal, após a realização de duas audiências públicas.
O deputado federal Waldenor Pereira (PT-BA), um dos principais críticos à proposta apresentada pelo Governo Temer, afirmou ontem (22), em pronunciamento no plenário, “que a PEC 287 não é uma reforma. A PEC 287 é o fim da Previdência Social no Brasil”.
O parlamentar conquistense alertou para o fato de a proposta prever “o fim da aposentadoria para os trabalhadores brasileiros”, já que a exigência de 49 anos de contribuição para o recebimento do benefício integral vai de encontro a expectativa de vida da maioria dos brasileiros, especialmente na região Nordeste do país.
O deputado afirmou também que, assim como os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, acredita serem necessárias adequações “no sistema tributário, no sistema previdenciário, no sistema político brasileiro”.
“Portanto, nós nos posicionamos contrários a esta PEC, não porque sejamos contra a reforma da Previdência e de outras reformas que são necessárias para acontecerem e reorganizarem o Estado brasileiro, mas porque ela representa o fim da aposentadoria para os trabalhadores do Brasil”, discursou Pereira.
Ele condenou o fato de PEC fixar idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, “desconsiderando a dupla jornada das mulheres brasileiras”. Além de proibir o acúmulo de pensão e aposentadoria, “punindo, especialmente, os pensionistas de renda mais baixa”; acabar com a aposentadoria especial de policiais e professores e ameaçar o benefício especial das aposentadorias rurais.
“Representa uma dura ameaça, um tiro no coração dos trabalhadores rurais, que geralmente começam a sua jornada de trabalho aos 12, 15, 16 anos”, reforçou o deputado.