“É nessa viscosidade intelectual que temos de viver e lutar se quisermos praticar a teimosia de resistir, de defender os valores fundamentais.” Gustavo Corção, em Disparates e contradições do tempo.
A primeira e principal lição foi sendo ministrada aos poucos. Era difícil, mas não impossível. Tratava-se de fazer a sociedade ingerir, enrolada como em rocambole, a ideia de que a criminalidade deriva das injustiças do modelo social e econômico. Aceita essa premissa, era imperioso levar consequentes proposições ao campo do Direito. Claro, seria perverso tratar com rigor ditas vítimas da exclusão social. Aliás, permutar as palavras “pobre” e “pobreza” por “exclusão” e “excluído” foi estratagema vital para completar o rocambole no Direito Penal.
A situação exposta acima representa uma versão rasteira da velha luta de classes marxista. Uma luta de classes por outros meios, numa brilhante concepção revolucionária porque realiza a proeza de se travar fora da lei com a proteção dela. Graças a isso, a punição é a aposta de menor risco desses beligerantes. Graças a isso, no Brasil, o crime compensa. Por isso, também, só os muito ingênuos acreditarão que um partido, um coletivo burocrático ou institucional que assim pense pretenda, seriamente, combater a criminalidade. Preste atenção, aguce os ouvidos e perceberá as manobras e o escandaloso silêncio dos nossos congressistas e do aparelho de Estado sobre esse tema. Ou não?
Portanto, olhando-se o tecido social, chega-se à conclusão de que o grande excluído é o brasileiro honesto, quer seja pobre ou não. O outro, o que enveredou para as muitas ramificações do mundo do crime, leva vida de facilidades sabendo que tem a parceria implícita dos que hegemonizam a política nacional. Nada disso estaria acontecendo sem tal nexo.
Viveríamos uma realidade superior se o Direito “achado nas ruas”, que inspira ideologicamente a atuação de tantos magistrados, fizesse essa coleta nas esquinas, mas ouvindo os cidadãos, os trabalhadores, os pais de família, em vez de sintonizar a voz dos becos onde a criminalidade entra em sintonia com a ideologia.
O leitor sabe do que estou tratando aqui. Ele reconhece que, como escrevi há alguns anos, a tomada do Brasil pelos maus brasileiros seguia inevitável curso. Perderíamos a guerra. O crime iria vencer. Estávamos na fase de requisição dos despojos que deveriam ser entregues aos vencedores.
Ou não! Ou não! Corção tinha razão e foi nessa viscosidade intelectual que tivemos de viver e lutar contra o mal que se espalhou pelo país. Foi isso que nos mobilizou em 2018 para uma vitória que logo se revelou insuficiente porque a máquina do poder reage ferozmente e há um longo caminho até a vitória final. Em seu andar, o peregrino da história descobre que nossas instituições agem implacavelmente contra a ordem democrática das urnas. Também elas são bandidas e se homiziam nos morros do poder desde o qual legislam em causa própria e sentenciam como lhes convêm.
* Publicado originalmente em Conservadores e Liberais, o site de Puggina.org