O dia 26 de abril será marcado por audiências públicas em todo o País focadas em debater o acesso ao tratamento do câncer de mama metastático, fase mais avançada da doença, pelo Sistema Público de Saúde. Assembleias Legislativas de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Distrito Federal, Ceará e Paraná receberão o debate, que é articulado pela Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA) em parceria com ONGs locais.
A data foi escolhida em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Câncer de Mama, celebrado no dia 29 de abril.
O foco é a ausência de acesso na rede pública de medicamentos que revolucionaram a forma de combater o câncer de mama metastático, com o trastuzumabe, que está no SUS apenas para pacientes em fases iniciais ou localmente avançada da doença. Além desse medicamento, outras terapias importantes também não são ofertados na rede pública, estando acessíveis apenas para pacientes que dispõem de convênios de saúde.
Na pauta do evento, serão debatidas ainda as consultas públicas da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), as quais estarão abertas somente até 2 de maio. Uma delas refere-se à inclusão do trastuzumabe para pacientes com câncer de mama metastático no SUS. A CONITEC é favorável a essa inclusão, revendo uma postura anterior, uma vez que essa incorporação já foi negada para pacientes com câncer de mama metastática no passado.
A outra consulta diz a respeito à terapia combinada trastuzumabe e pertuzumabe, também para pacientes com câncer de mama metastático. Nesse caso, o parecer da CONITEC é desfavorável, analisado pela primeira vez.
A FEMAMA defende a inclusão do medicamento trastuzumabe na rede pública de saúde para câncer de mama metastático como medida mínima e fundamental, de grande impacto para as pacientes. Além disso, defende também a inclusão da associação trastuzumabe e pertuzumabe, visto que essa é a tecnologia mais avançada disponível, capaz de ampliar os efeitos positivos sobre as pacientes e evitar o problema do acesso desigual aos tratamentos e da judicialização da saúde. Há mais de uma década nenhuma terapia é incorporada ao sistema público de saúde para atender às suas necessidades, apesar das importantes descobertas feitas pela medicina. Sem acesso à alternativa terapêutica mais moderna e eficaz via Sistema Único de Saúde essas pacientes são expostas a barreiras burocráticas e judiciais para obter o tratamento, aumentando a judicialização da saúde, desequilibrando os gastos públicos, e provocando intenso desgaste emocional de pacientes que já encontram-se em uma condição fragilizada.
Estados e municípios podem optar por fazer a oferta desses tratamentos, mesmo que estes não sejam oferecidos pelo SUS. Para que isso aconteça, pode haver pactuação com os gestores por meio da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para estados ou do Conselho Municipal de Saúde para os municípios.
Em 2016, em Minas Gerais, Defensoria Pública da União (DPU), por meio de uma ação civil pública (uma ação que vale para todas as pessoas), conseguiu fazer com que o Poder Público fornecesse gratuitamente o medicamento trastuzumabe para todas as pacientes portadoras de câncer de mama HER2+ do país, mesmo no estágio metastático. A obrigação de fornecimento nacional vale apenas para a União (Governo Federal), mas o Estado de Minas Gerais e o município de Belo Horizonte também foram obrigados a realizar esse fornecimento nos limites de seus territórios. Apesar da existência dessa norma, as pacientes não estão recebendo o tratamento no território nacional.
Tipo de câncer mais comum entre as brasileiras de quatro das cinco regiões do País
De acordo com o INCA, a cada ano a incidência de câncer de mama aumenta, sendo esperados quase 58 mil novos casos somente em 2017 – o número representa 28% dos diagnósticos anuais de câncer em mulheres. O órgão aponta também este tipo como o mais frequente entre as brasileiras em quatro das cinco regiões do País, com exceção da região Norte, onde é o segundo mais comum.
Se identificado precocemente, a chance de cura pode chegar a 95%, segundo a Instituição Susan Komen. Contudo, o Tribunal de Contas da União denota que metade dos quadros de câncer de mama só são diagnosticados em estágios avançados, com prognóstico menos favorável e necessidade de tratamentos mais caros. O Observatório de Oncologia cita que, a partir de análise de dados de usuários de planos de saúde, de 2008 a 2011, estima-se que o custo possa ser até oito vezes maior para terapêuticas de pacientes com câncer avançado.
Ainda, a mortalidade por câncer de mama é, proporcionalmente, maior no Brasil do que em países desenvolvidos. Entre os principais motivos, destacam-se: falta de conscientização, diagnósticos tardios, dificuldade de acesso ao sistema de saúde e falta de tratamento de última geração.
Padrão ouro da oncologia
O estudo CLEOPATRA (2013) identificou que a combinação trastuzumabe + pertuzumabe combinado à quimioterapia oferecida na rede pública pode proporcionar, em média, 56,5 meses de vida a pacientes com câncer de mama metastático, configurando a terapia como padrão ouro.
O trastuzumabe mudou a forma como o câncer de mama é tratado no mundo e figura na lista de medicamentos básicos para combater o câncer criada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), usada para orientar governos na decisão de oferta de medicamentos para a população. Esse medicamento já é ofertado desde 2012 pelo SUS, mas apenas para pacientes com câncer de mama inicial e localmente avançado; ou seja, pacientes que apresentam metástases não têm acesso ao tratamento gratuito, apesar de terem indicação para uso com resultados expressivos.
O pertuzumabe é uma terapia desenvolvida especificamente para tratar o câncer em sua fase mais avançada, em combinação com o trastuzumabe, potencializando seus efeitos e ampliando os benefícios às pacientes. Estas vantagens foram evidenciadas pelo estudo “Estimativa de Mortes Prematuras por Falta de Acesso à Terapia AntiHER2 para Câncer de Mama Avançado no Sistema Público de Saúde Brasileiro”.
A pesquisa, publicada pelo Journal of Global Oncology, estimou que, em 2016, 2008 pessoas seriam diagnosticadas com câncer metastático HER2. A partir disso, avaliou que destas, somente 808 mulheres estariam vivas em 2018 caso recebessem apenas a quimioterapia, intervenção padrão do SUS. Porém, 1.408 vidas seriam preservadas se o trastuzumabe fosse acrescido à quimioterapia e 1.576 permaneceriam vivas caso recebessem o padrão ouro, ou seja, o pertuzumabe. Ou seja, 768 mortes prematuras seriam evitadas em dois anos com o uso da terapia combinada.
Crescimento da Judicialização
De acordo com pesquisa da Interfarma (2016), a judicialização cresceu 227% entre 2012 e 2015, acarretando mais de R$ 440 milhões em despesas para a União. Este crescimento é, em partes, decorrência da falta de tratamento para câncer de mama metastático no SUS, tornando ações judiciais como em muitos casos a única via para iniciar medidas terapêuticas para barrar o avanço da doença.
Com alto custo ao poder público, que poderia adquirir os medicamentos a quem necessita por custos inferiores, considerando a compra negociada em maior escala frente à compra individual, a judicialização dificulta a gestão organizada do orçamento da saúde, uma vez que não é possível prever o montante a ser destinado ao pagamento destes processos.
Sobre a FEMAMA
A FEMAMA (Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama) é uma entidade sem fins econômicos que concentra uma rede de mais de 61 instituições ligadas à saúde da mama, presentes em 19 estados brasileiros e Distrito Federal, representando mais de 1 milhão de cidadãos. A instituição atua na articulação de uma agenda nacional única para influenciar a formulação de políticas públicas de atenção à saúde da mama. Eleita membro titular do Conselho Nacional de Saúde (CNS) representando Entidades e Movimentos Sociais de Usuários do SUS, a FEMAMA tem direito a voto nas pautas propostas pelo CNS que, posteriormente, se convertem em recomendações para o Ministro da Saúde na condução e formulação de políticas públicas. Mais informações no site www.femama.org.br
