Quase uma semana depois de ocuparem o prédio da Prefeitura Municipal de Macaúbas reivindicando o pagamento de três meses de salários atrasados, servidores públicos municipais decidiram, após mediação do Ministério Público, pela saída do prédio na manhã da sexta-feira (23).
O acordo que possibilitou a desocupação do prédio e a retomada dos serviços administrativos do Governo Municipal foi celebrado em um encontro das lideranças da mobilização que resultou na invasão do prédio e representantes do prefeito municipal José (Zezinho) João Pereira, do PSB – que se recusou a participar por temer ser hostilizado – mediado pela Promotora de Justiça Verena Aguiar Silveira.
O acordo prevê que as folhas de pagamento atrasadas dos servidores municipais, de todas as áreas do Governo Municipal, serão pagas até o próximo dia 30 de dezembro, sendo priorizadas os com maior tempo de inadimplência e dos servidores que recebem os menores valores. Serão destinados à quitação das folhas de pagamento os valores que serão repassados à Prefeitura Municipal pelo Governo Federal no âmbito da repatriação de valores. Uma parte dos repasses, conforme ficou acordado no encontro, será utilizada para que os serviços essenciais, em especial a área da Saúde Pública, não sofram descontinuidade por fala de recursos para seus financiamento.
A Promotora de Justiça Verena Aguiar Silveira fez constar no Termo de Acordo celebrado entre a Administração Municipal e os servidores públicos que o descumprimento de qualquer das cláusulas implicará no pedido à Justiça para sequestro de verbas e na responsabilização do prefeito José (Zezinho) João Pereira nos crimes previstos na legislação vigente [Lei Federal nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – e Lei Federal nº 1.079/50 – Crime de Responsabilidade].
Também representada no encontro que selou o acordo, a Câmara Municipal comprometeu-se a repassar para a Prefeitura Municipal parte dos valores dos repasses mensais para ajudar a financiar despesas emergenciais da Administração Municipal.
Com relação aos recursos que serão creditados na conta da Prefeitura Municipal de Macaúbas referente aos repasses da repatriação de recursos previsto na Lei Federal 13.254/16, o Ministério Público irá fazer um acompanhamento de suas destinações.
Na próxima terça-feira (27), representantes dos servidores públicos voltarão a se reunir com representantes do Governo Municipal para acompanhar as providências adotadas para cumprimento do acordo.
