Denúncias feitas pelo presidente do Sindicato dos Servidores Municipais e membro do Colegiado contra a presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb foram protocolizadas no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e Ministérios Públicos Federal e Estadual
Por: Lucimar Almeida Da Silva
Instância de representação social, criado com objetivo de acompanhar e controlar a aplicação, pelo município, dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb (Artigo 24 da Lei Federal nº 11.494/2007), o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb de Riacho de Santana não estaria cumprindo com suas atribuições e, contrariando suas atribuições, agindo de forma a acobertar e dar legalidade à supostos desvios de finalidade na utilização dos recursos. A denúncia foi formalizada Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação; ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual, pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município e membro do Colegiado, Reginaldo da Silva Alves.
Foto (maria rosa denuncia fundeb): A servidora pública e presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, Maria Rosa da Rocha Teodoro, foi denunciada por supostas irregularidades na gestão do Colegiado para beneficiar o Governo Municipal. (Foto: redes Sociais).
A denúncia revela que diversas irregularidades praticadas pela gestão municipal na utilização dos recursos oriundos do Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estariam sendo omitidas e deliberadamente manipuladas pela presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, Maria Rosa da Rocha Teodoro, para assegurar que o Governo Municipal não responda pelo crime de improbidade administrativa.
Reforçando as relações pessoais e políticas da presidente do Colegiado [Maria Rosa da Rocha Teodoro] com o prefeito Tito Eugênio Cardoso de Castro (Progressistas), que inclusive ocupa cargo comissionado [responde pela Diretoria da Escola Municipal Arnaldo Cardoso] na atual Administração Municipal, Reginaldo da Silva Alves, revela a existência de supostas irregularidades praticadas pela gestão municipal com recursos do Fundeb e a conduta ilícita da presidente do Colegiado para ocultar os ilícitos. Segundo Alves, o Governo Tito Eugênio Cardoso de Castro tem utilizado os recursos do Fundeb para pagamento de profissionais do Ensino Médio e, como apontou, em contato com a reportagem do JS pelo aplicativo WhatsApp, “para prática de ‘rachadinha’, que é o pagamento a profissionais contratados que devolvem parte dos salários”. “O prefeito tem essa maneira de empregar o pessoal dividindo salário, a famosa rachadinha”, sublinhou o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais ao JS, por mensagem de texto no aplicativo WhatsApp.
Foto (Reginaldo denuncia funde): Reginaldo da Silva Alves, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais e membro do Colegiado denunciou as supostas irregularidades no Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde) e Ministérios Públicos Federal e Estadual. (Redes Sociais).
Ainda segundo relatou na denúncia o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, os recursos do Fundo também estariam sendo utilizados para pagamento de servidores lotados na estrutura administrativa do Governo Municipal. Outra irregularidade seria o uso dos recursos do Fundeb para pagamento de servidores e aquisição de materiais (livros) para a Secretaria Municipal de Cultura.
Essas supostas irregularidades, destacadas na denúncia feita ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde), ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual, estariam sendo acobertadas pela presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, Maria Rosa da Rocha Teodoro, através de manobras ilegais, como a aprovação de contas sem que o Colegiado tenha se reunido e analisado a documentação e a fraude no preenchimento de Atas. Em relação às Atas, que são encaminhadas aos órgãos fiscalizadores, inclusive o Ministério Público, aponta o denunciante, a presidente do Conselho tem preenchido os relatórios à revelia dos conselheiros, embora conte com a omissão de alguns que assinam o documento, em suas residências, mesmo não tendo participado das discussões e aprovado o que está registrado.
Foto (tito eugenio – denuncia fundeb): O prefeito Tito Eugênio Cardoso de Castro (Progressistas) estaria sendo beneficiado por ilegalidades cometidas na gestão do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. (Foto:Divulgação)
“Desde o início do ano (2021) venho analisando as folhas de pagamento da Educação e o uso de recursos do Fundeb, tendo identificado diversas irregularidades, como a utilização desse dinheiro para o pagamento do pessoal do Ensino Médio. Pessoal dividindo salário, o prefeito tem essa maneira de contratar; pessoal da Administração, da (Secretaria Municipal de) Cultura recebendo com recursos do Fundo. Teve aquisição de livros para Secretaria de Cultura pagos com recursos da Educação”, apontou, acrescentando que estas informações não chegavam ao conhecimento dos conselheiros para blindar a gestão municipal.
A expectativa do presidente do Sindicato dos Servidores Municipais é que as denúncias que protocolizou no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e nos Ministérios Públicos Federal e Estadual possam ser apuradas e resultem na punição dos envolvidos, por entender que um Conselho Municipal, como o de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, de tamanha importância, não pode ser usado para atender a interesses pessoais ou políticos.
Outro lado
Ouvida pela reportagem do JS, através do aplicativo WhatsApp, a servidora pública Municipal e presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, Maria Rosa da Rocha Teodoro, foi concisa ao afirmar desconhecer a denúncia, não ter sido notificada. Cobrou do JS o protocolo da denúncia e da intimação e disparou: “Como vocês vão colocar uma denúncia no Jornal só de ouvir falar? Sem prova nenhuma? Acusações infundadas”.
A presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb prosseguiu reforçando que não teria recebido nenhum comunicado dos órgãos competentes e que, caso seja notificada pelo Ministério Público está com “a consciência tranquila que nada fiz de errado. Eu assumo meu cargo com responsabilidade”, pontuou.
Já o prefeito Tito Eugênio Cardoso de Castro (Progressistas), também através do aplicativo WhatsApp, reagiu com tranquilidade ao questionamento, afirmando não ter muito a comentar. “Primeiro, porque eu não sei de nada. O que ele (denunciante Reginaldo da Silva Alves) alega é que o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb faz o que a gente ordena e não é verdade. Eu não sei as atividades desenvolvidas pelo Conselho, são atividades autônomas, eu não interfiro”, ressaltou.
O prefeito prosseguiu afirmando que desconhece qualquer tipo de orientação irregular poderia dar aos conselheiros, “muito pelo contrário, a gente pede a regularidade, o bom serviço prestado. O ‘seu’ Reginaldo [sindicalista Reginaldo da Silva Alves] é que está tentando conturbar a nossa Administração, se passando de sindicalista quando na verdade, ele não é. Ele é presidente de uma Associação * e responde como presidente de um Sindicato que ainda não existe, então nós deveríamos, inclusive, apurar porque ele se passa por presidente de Sindicato quando na verdade ele não é. Acho que quem está cometendo o ilícito é ele”, ressaltou o progressista Tito Eugênio Cardoso de Castro.
“Eu vou me defender do que eu não fiz? Eles não podem me acusar porque eu não fiz nada, não fiz nada a ninguém. Se cometeram alguma coisa lá [no Conselho Municipal do Fundeb], não foi sob minha orientação. Eu acho que não cometeram, me informei… Ele [Reginaldo da Silva Alves] é que, segundo alguns conselheiros, que queria ser presidente do Conselho e terminou não sendo, ficou chateado e estaria criando fatos”, pontuou, acrescentando que vai aguardar o desenrolar dos fatos e, se for o caso, também denunciar, inclusive o fato dele ter ocupado a presidência do Conselho sem se afastar de suas funções na Prefeitura Municipal e na presidência da Associação (Sindicato).
* No dia que o prefeito Tito Eugênio Cardoso de Castro deu esta declaração, 17 de janeiro, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Riacho de Santana ainda não havia recebido a Certidão do Cadastro nacional de Entidades Sindicais do Ministério do Trabalho e Previdência Social, que foi formalizada no dia 19.
Quem não deve , não teme.