Por: Juliana Rodrigues
Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (19), a presidente da Associação de Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA), Tereza Cristina Ferreira, esteve com o defensor público geral, Rafson Ximenes, para uma primeira conversa de alinhamento entre as instituições e apresentação da nova diretoria da Adep-BA. Proposta pela Associação, a reunião buscou abrir o diálogo com a Defensoria Pública nas pautas que são de interesse comum.
Entre os assuntos tratados, a presidente da ADEP-BA abordou o projeto de Lei nº 368/21, em tramitação na Câmara Municipal de Salvador, que propõe a criação do Programa Municipal de Assistência Jurídica Gratuita ao Cidadão, como uma espécie de Defensoria Pública Municipal. “Já temos uma Defensoria Pública voltada aos hipossuficientes de Salvador e da Bahia, e ela não é do Estado nem dos municípios, ela é da população. Precisamos que ela seja fortalecida por todos os atores públicos”, afirma Tereza Ferreira. A presidente disse ainda que vai buscar o diálogo com o prefeito Bruno Reis para vetar o projeto.
Em outro ponto, a Adep reforçou a necessidade de nomeação de novos defensores, aprovados no último concurso, ainda em janeiro de 2023. “É importante esta continuidade para garantir a presença de defensor público em todos territórios que tenham unidades jurisdicionais em funcionamento como preconiza a constituição”, disse Tereza.
Buscando a unificação da Defensoria e seu fortalecimento, foi proposto pela Associação uma ação conjunta na Lavagem do Bonfim com camisas e faixas das duas instituições, já aprovada por Rafson Ximenes. “A ideia é sairmos unidos, fortalecendo a nossa instituição. Sabemos que a lavagem é um ato de fé e também político, então, precisamos estar juntos mostrando a importância da Defensoria Pública e de sermos a ÚNICA”, destaca a presidente da Adep.
Demanda dos associados, a presidente também pautou o Projeto de Lei Complementar nº 147/2022, que visa a atualizar a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado da Bahia e, dentre outras questões, reestrutura e renomeia as classes defensorias; alteração dos limites de membros por classes; definição de limite de subsídio para nova classe instituída. A presidente da Adep convidou o defensor geral para participar de uma reunião com os associados sobre o tema ainda este ano, não deixando o assunto para 2023, já que o projeto não foi discutido com a classe ou com o Conselho Superior. “Encomendamos uma análise jurídica sobre o projeto, para atender as dúvidas dos colegas e subsidiar possíveis emendas e também achamos fundamental que a Administração Superior se posicione sobre o projeto de sua autoria”, afirmou Tereza.
