ALBA na assinatura de PL sobre a criação da Delegacia de Repressão à Discriminação e Intolerância Racial e Religiosa

Por Joana D’arck

Como presidente em exercício da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Zé Raimundo participou da cerimônia de assinatura da mensagem do projeto de lei (PL) que autoriza a criação da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes por Discriminação e Intolerância Racial e Religiosa (Decrin), feita pelo governador Jerônimo Rodrigues, nesta quarta-feira (13), no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador. A nova delegacia foi defendida pelo parlamentar como necessária, já que o Estado tem o papel regulador e precisa atuar “na dimensão da coerção e na legitimação das relações sociais”.

De acordo com a mensagem do governador à ALBA, a criação da nova unidade da Polícia Civil terá a missão atuar no combate à intolerância, fortalecer os direitos humanos e proteger entidades e patrimônios públicos e privados. O governador Jerônimo Rodrigues considera a nova delegacia como “um passo essencial para garantir a segurança e o respeito à diversidade no nosso estado”. A Decrin contará com um efetivo de 12 funcionários entre delegado, escrivães, psicólogo, entre outros, caso seja aprovado o projeto de lei do Executivo sem alterações de emendas dos parlamentares.

Para Zé Raimundo, a proposta do governo vem completar uma luta histórica dos povos de religiosos de matriz africana e das diversas matrizes religiosas: “A parte da disputa cultural nós já fizemos ideologicamente, temos políticas recentes de promoção da igualdade e de reparação, como as cotas, mas é preciso que o Estado seja de fato o regulador”, disse, depois de lembrar manifestações culturais e populares que foram afirmando a cultura negra e as tradições religiosas de origem africana, como as referências do candomblé na MPB, introduzidas inicialmente por Vinícius de Moraes e Baden Powell, na dança, como o Mestre King, primeiro bailarino negro da UFBA, e Clyde Morgan levando as danças afros para o balé.

Zé Raimundo ponderou que o projeto deve passar ainda pelas comissões para depois seguir para o plenário, mas admitiu que se houver acordo de lideranças na ALBA é possível que a nova delegacia seja aprovada antes do próximo Carnaval.

A cerimônia contou com representantes de entidades religiosas, deputados e deputadas estaduais e titulares das pastas do governo do estado relacionadas com o tema: a delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito; o secretário de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas, a secretária da Promoção da Igualdade Racial.