Eu deveria estar presente à cerimônia em que, no dia 30 de maio, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul conferiu ao jornalista Alexandre Garcia a Medalha do Mérito Farroupilha. A admiração que conta décadas ganhou, no tempo, o retorno e os prazeres de uma amizade que se renova com alegria em eventuais reencontros.
No entanto, a súbita decisão por uma necessária viagem de férias me levou à Sicília no período de sua vinda a Porto Alegre para o merecido reconhecimento ao destacado conterrâneo.
De volta ao Brasil, leio hoje (03/06), como de hábito, o artigo com que ele, na Gazeta do Povo, registra o evento e reproduz aspectos do pronunciamento que fez. Enquanto lia a íntegra, da qual destaco abaixo alguns parágrafos, reiterou-se em mim aquela convicção sobre o quanto é prudente e civicamente útil prestar-lhe atenção.
Em certo momento, Alexandre menciona o cancelamento da vinda de Toffoli a Gramado, por desconvite, e de Fux Bento a Gonçalves por “questões de segurança” para afirmar que saudara os episódios como expressões de “intolerância do bem porque a cidadania tem tolerado muito – e o exercício da passividade não é o exercício da cidadania”.
E vai adiante:
“A tolerância tem encorajado avanços cada vez maiores nas nossas liberdades. Quando senadores, num julgamento presidido pelo então chefe do Supremo, ministro Lewandowski, rasgaram o parágrafo da Constituição que estabelecia oito anos de impedimento em cargo público para a presidente condenada e todos ficamos calados, nossa omissão autorizava atos futuros semelhantes. E vieram.”
“Sob o pretexto da pandemia, o Supremo deu poderes a prefeitos e governadores de ficarem acima de cláusulas pétreas da Constituição, que tratam de direitos e garantias fundamentais, e que só poderiam ser mudadas por uma nova Constituinte. No entanto, suprimiu-se o direito de ir e vir, de reunião e de culto.”
“Antes já se havia suprimido a exigência do Ministério Público, num inquérito criado pelo Supremo, em que a suposta vítima é a investigadora, é quem denuncia e julga e também executa a pena. O passo seguinte a esse “inquérito de fim do mundo” como o chama o ministro Marco Aurélio, foi suprimir o artigo 220 da Constituição, que trata da liberdade de expressão em qualquer plataforma e veda qualquer tipo de censura.”
“Nosso silêncio, nossa omissão, foi autorizando a lenta substituição da Constituição por juízes constituintes. Estamos como o sapo que se sente confortavelmente aquecido na panela sobre o fogo. Por isso que o despertar da cidadania em Bento Gonçalves e agora em Gramado, pode ser visto como esperança de fim dessa tolerância servil. Uma intolerância democrática, legalista, se levanta, nos sacode a cidadania. Temos, na nossa história muitos exemplos, da busca da liberdade, ainda que tardia. As vozes legalistas podem ter a força do basta aos que estão indo além de seus deveres. A voz da intolerância cidadã é a força da democracia.”
Seguem-se aplausos! A causa da crise institucional, que alguns ministros com nariz arrogantemente empinado apontam para outro lado, está no desprezo a quem protesta com a Constituição na mão. Está, também, na permanente disposição de defender de modo ardoroso todas as diversidades, exceto a de opinião. Está, por fim, em estatizar verdades e criar supostas devoções e dogmas civis.
