O ano de 2016 sem dúvida vai ficar marcado na história do país. Um ano em que o Brasil vivenciou uma grave crise institucional e ética, marcado pelos desdobramentos da Operação Lava Jato, que desnudou um dos mais perversos esquemas de corrupção já registrados na história republicana, em que pela segunda vez o Congresso Nacional afastou um o presidente da República acusado de cometer crimes de responsabilidade e que, para restabelecer a credibilidade do ente público e promover o ajuste fiscal imprescindível para controlar a inflação, estimular os investimentos produtivos e construir as condições necessárias para retomada do desenvolvimento que gera empregos e renda, o Governo Federal propôs um ajuste fiscal estabelecendo um teto para os gastos públicos. Com o argumento da necessidade de promover um controle dos gastos, o pano de fundo do ajuste proposto pelo Governo Federal é proibição para que as despesas correntes e de custeio possam ser maiores do que a inflação medida pelos órgãos oficiais no ano anterior. O resultado, segundo os críticos da proposta, é que investimentos deixarão de ser feitos em diversos setores e restará ao Governo Federal transferir para a iniciativa privada diversas áreas hoje sob gestão estatal. Como a proposta não mereceu, por parte do Governo Federal, o amplo debate que permitiria o esclarecimento de dúvidas, a nova oposição, formada pelos partidos que participaram da gestão federal nos últimos treze anos, a exceção do PMDB que agora está no comando do Executivo Federal, contrários às privatizações que fatalmente deverão ocorrer em diversas áreas, entre as quais a da infraestrutura, patrocinaram uma ampla campanha na qual focaram a Saúde e a Educação como setores que serão, segundo afirmam, penalizados com a aprovação da proposta de Emenda Constitucional 241, que normatiza o ajuste fiscal.
O processo de impedimento da ex-presidente Dilma Rousseff e, agora, a eminente aprovação do ajuste fiscal promovida pela PEC 241 fizeram com que o país voltasse a conviver com a mobilização e as manifestações de diferentes segmentos da sociedade civil. As ruas de diversos municípios foram palco para manifestações contra e a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff no primeiro semestre. E voltaram a receber as mobilizações, agora contra a PEC 241.
Em Brumado, seguindo a tendência que se alastra por todo o país, alunos e professores do Campus da Universidade do estado da Bahia (Uneb), participaram na segunda-feira do ‘Dia Nacional de Luta Contra a PEC 241’, que também teve como bandeiras a destituição do presidente Michel Temer e convocação de novas eleições e pela aprovação, pelo Legislativo Municipal brumadense, da proposta da Prefeitura Municipal que destina uma área pública para construção da sede própria da Universidade.
A mobilização aconteceu no final da tarde, entorno da Universidade, na saída para Livramento de Nossa Senhora e os manifestantes percorreram ruas centrais da cidade seguindo em direção à Câmara Municipal, onde pressionaram os vereadores a aprovar a proposta que beneficia a construção da sede da Instituição.
Uma das participantes da manifestação, a aluna do curso de Direito e membro do Levante Popular da Juventude – organização de jovens militantes eu se propõe a promover a mobilização de massas como ferramenta para transformação da sociedade – Milena Santos destacou que os alunos da Uneb Brumado , juntamente com os demais segmentos organizados da sociedade civil e movimentos sociais, não poderia se omitir nesse momento, que considera grave, da conjuntura política e econômica nacional. “Os alunos da Uneb não poderiam ficar de fora, deixar de reivindicar a preservação de direitos conquistados pela população brasileira. Não poderíamos deixar de registrar nosso repúdio à implementação da PEC 241, que congela os principais investimentos por 20 anos. Isso nos impulsionou a sair às ruas para nos posicionar contra essa atual situação”, apontou Milena, acrescentando que a manifestação dos alunos da Uneb Brumado também tem uma pauta específica, que é a aprovação do projeto de Lei nº 021/2016, que dispõe sobre a doação de área pública para construção da sede do campus. Segundo a aluna, a manifestação garante o direito a luta e pressiona o Legislativo brumadense para a aprovação da Lei, garantindo o espaço para a construção da sede da Universidade.
No final da manifestação, após a realização da sessão ordinária da Câmara Municipal que aprovou, em primeira votação, a proposta do Governo Municipal concedendo uma área de cinco hectares, de domínio público, para ser permutada com um espaço no Condomínio Recanto da Vila, no Apertado do Morro, as lideranças do movimento estudantil afirmaram que vão continuar mobilizadas e protestando contra a aprovação da PEC 241.
