Dos dias 8 a 10 de maio, cerca de 7 mil Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) paralisarão suas atividades em todo o país, em greve nacional pelo cumprimento integral do acordo salarial da categoria, assinado há mais de dois anos. O movimento dos servidores do cargo exige que o Governo Federal regulamente, por meio de Decreto do Poder Executivo, o Bônus de Eficiência e Produtividade da Carreira Tributária e Aduaneira. A gratificação foi aprovada em Lei no ano passado e é um importante instrumento amparado no cumprimento de metas de eficiência institucional da Receita Federal.
O presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Geraldo Seixas, esclarece que as premissas da gratificação já foram amplamente discutidas pelos Ministérios envolvidos na negociação salarial, pelo Fisco e pelo Congresso Nacional. Mesmo após todo o debate sobre o tema, destaca o líder sindical, a Casa Civil analisa, há mais de um mês, os termos do Decreto para regulamentação do Bônus de Eficiência. “Aguardamos a edição do Decreto que regulamentará o Bônus de Eficiência desde o dia 11 de julho de 2017, quando foi sancionada a Lei nº 13.464, que reestruturou a remuneração dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira e criou a gratificação. A Casa Civil analisa, há mais de um mês, os termos do Decreto. A morosidade em todo este processo demonstra não apenas um enorme desrespeito para com os servidores do Fisco, mas, também, o descaso do Governo para com a Receita Federal, órgão responsável pela Administração Tributária e Aduaneira do País”, avalia Geraldo Seixas.
A postura do Governo Federal, segundo Seixas, não deixou outra opção para os Analistas-Tributários, senão a realização de greves até o cumprimento integral do acordo salarial da categoria. Neste ano, servidores do cargo têm realizado greves semanais desde o mês de março, como forma de protesto contra a inexplicável demora para a regulamentação do Bônus de Eficiência. “Desconhecemos as razões pelas quais o Decreto ainda não foi editado. Este longo processo precisa ser findado urgentemente, para que a Receita Federal possa voltar à normalidade. No entanto, o Governo Federal não nos deu alternativas e nós decidimos acirrar o movimento de greve dos Analistas-Tributários e seguiremos firmes até que este processo seja encerrado”, afirma o presidente do Sindireceita.
Geraldo Seixas destaca ainda que, além do cumprimento do acordo salarial, os servidores também protestam contra ações que podem inviabilizar o funcionamento da Receita Federal do Brasil, entre elas a falta de definição em relação às progressões/promoções dos Analistas-Tributários; a Portaria nº 310/2018, que determina a mudança no regime de plantão dos ATRFBs; e a morosidade do pagamento de adicionais noturno/insalubridade/periculosidade. “A Receita Federal, a partir das suas atividades essenciais e exclusivas de Estado, é um órgão fundamental para o desenvolvimento do Brasil e para o enfrentamento à atual crise que abala o nosso país. Essas medidas podem ter como consequência a inviabilização do funcionamento da Receita Federal, prejudicando não apenas os servidores do órgão, mas toda a sociedade brasileira”, alerta o líder sindical.
Nos dias 8, 9 e 10 de maio, diversos serviços e atividades ficarão suspensos nas Unidades da Receita Federal em todo o Brasil, entre eles: atendimento aos contribuintes; emissão de certidões negativas e de regularidade; restituição e compensação; inscrições e alterações cadastrais; regularização de débitos e pendências; orientação aos contribuintes; parcelamento de débitos; revisões de declarações; análise de processos de cobrança; atendimentos a demandas e respostas a ofícios de outros órgãos, entre outras atividades. Já nas Unidades Aduaneiras, os Analistas-Tributários não atuarão na Zona Primária (portos, aeroportos e postos de fronteira), nos serviços das alfândegas e inspetorias, como despachos de exportação, verificação de mercadorias, trânsito aduaneiro, embarque de suprimentos, operações especiais de vigilância e repressão, verificação física de bagagens, entre outros. “Seguiremos firmes e unidos em defesa dos nossos direitos. A nossa greve é um instrumento de luta legítimo, que não prejudicará a atuação em ações fundamentais para o país, como a Operação Lava-Jato. Nosso movimento será realizado por 72 horas em defesa dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira, da Receita Federal do Brasil e da qualidade dos serviços prestados pelo órgão à sociedade”, finaliza Seixas.