Projeto de Lei analisado no Congresso facilita acesso para empreendimentos desse tipo a linhas de créditos especiais
Por: Luciano Marques/ Agência Brasil61
Segundo dados do mapeamento mais recente realizado pela Associação Brasileira de Startups (AbStartups), existem hoje 1.836 startups no Nordeste. Em 2020, eram 994. Os principais segmentos na região são educação (13,8%), saúde e bem-estar (10.5%) e finanças (8,1%). O tamanho da equipe, em mais da metade delas (58,6%), não passa de cinco pessoas.
Apenas 31,7% dos empreendimentos receberam algum investimento externo, proveniente de programas de aceleração, ou de algum investidor-anjo (pessoa física ou jurídica que faz investimentos com seu próprio capital em empresas nascentes). E mesmo sem muito investimento disponível, quase metade (48,5%) das startups nordestinas abriram processo seletivo para contratação no último ano.
No Maranhão, a empreendedora Alionália Lopes queria estimular crianças a lerem e escreverem com o apoio da tecnologia. Foi quando nasceu a ImaginaKIDS, uma EdTech que utiliza uma plataforma como ferramenta pedagógica, em que as crianças escrevem e editam seus próprios livros infantis. A empresa oferece uma capacitação aos professores, que orientam os alunos a estimularem a imaginação por meio da contação de histórias no próprio app.
Alionália, que é CEO da startup e uma das co-fundadoras, explica que o início desse tipo de empreendimento é sempre complicado, uma vez que as startups são, em sua essência, empreendimentos que se iniciam sem muita estrutura ou grandes equipes, de modo que a obtenção de investidores é complicada.
“Por ser uma vertente muito inicial, muito embrionária, a gente não consegue recurso com facilidade. Sempre os investidores já querem que o produto esteja mais robusto, que o produto já esteja se pagando, que a gente já tenha uma equipe grande. Só que até chegar a uma equipe, até chegar a um produto vendável, isso requer tempo, requer dedicação. Então, se a gente tiver, de fato, algo que possa ajudar a gente nesse percurso, que possa dar essa segurança de que não tem que ser um retorno imediato, é de grande valia”, explica.
Segundo Alionália, existem muitos empreendedores no Nordeste, que, assim como ela, precisam colocar uma ideia em prática ao mesmo tempo em que desempenham outras tarefas, como um emprego convencial. Assim, a ajuda de linhas de crédito específicas seria fundamental. “A startup ter uma linha de financiamento, uma linha de crédito, é muito válido porque a gente começa com uma ideia. E aí pra fazer essa ideia se tornar real a gente realmente precisa de recurso, porque tem algumas atividades que a gente tem que parar de um lado pra poder colocar em prática, para poder fazer com que isso se torne real”, destaca.
Mais investimentos em startups
O Congresso Nacional analisa a possibilidade de incluir as startups entre os beneficiários dos fundos constitucionais regionais, que hoje já aplicam certo percentual dos impostos federais arrecadados em programas de financiamento ao setor produtivo nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. O objetivo dos fundos é fomentar ou promover o desenvolvimento dos locais onde são aplicados, reduzindo as desigualdades regionais.
Atualmente, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) é direcionado a empresas que desenvolvem atividades produtivas nos setores mineral, industrial, agroindustrial, turístico, comercial, ou nas áreas de serviços, ciência, tecnologia e inovação. A ideia do Projeto de Lei 5306/2020 é que o benefício possa ser estendido às startups. Essas são empreendimentos cujo objetivo é o desenvolvimento de produtos ou serviços inovadores de base tecnológica, com potencial de rápido crescimento, de forma repetível e escalável, ou seja, soluções que podem atender uma pessoa, ou um milhão de pessoas, em qualquer lugar do mundo, já que não há limites físicos ou barreiras regionais que impeçam.
O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) explica que o Fundo Constitucional para o Desenvolvimento Regional foi criado justamente para isso, proporcionar a geração de emprego e renda na região. E, se as startups podem ajudar nessa missão, nada mais justo que estejam contempladas no rol de beneficiários, conseguindo linhas de crédito específicas e com taxas bem mais acessíveis.
“Tem que ter o apoio financeiro, que é fundamental para que as empresas, as pessoas, os investidores possam colocar recursos ali, naquela região, porque muitas das vezes não há garantia de um retorno saudável. Então, é por isso que existe o Fundo Constitucional para o Desenvolvimento”, destaca o parlamentar.
O PL que altera a Lei 7.827/89, que institui os fundos constitucionais de financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste (FNE, FCO e FNO), e a Lei 10.177/01, que dispõe sobre as operações com recursos desses fundos, ainda aguarda análise no plenário.
Foto de Capa: Débora Brito/Agência Brasil
