Por Joana D’Arck Cunha Santos – Comunicação WZ
Projeto de especial interesse dos principais municípios baianos – como Feira de Santana, Ilhéus, Vitória da Conquista, Jequié e Santo Antônio de Jesus – foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia, alterando a denominação do Fundo Estadual de Manutenção das Áreas Industriais da Sudic – Funedic (Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial/ Fundo Estadual de Desenvolvimento das Áreas Industriais, Comerciais e de Serviços). A votação se deu em sessão remota (virtual), realizada na tarde de hoje (15/12).
O deputado estadual Zé Raimundo (PT) participou dos debates e da votação do projeto, que só ocorreu após três sessões plenárias. Ele lamentou que a Oposição tenha quebrado o acordo inicial, que abreviava os processos de votação desde quando as sessões passaram a ser realizadas virtualmente por conta da pandemia. O tempo dos debates e das discussões para apreciação dos projetos voltou a ser o mesmo das sessões presenciais.
Apesar da demora para a sua votação, o projeto oriundo do Executivo foi aprovado por unanimidade e além de mudar o nome para Funedic (Fundo Estadual de Desenvolvimento das Áreas Industriais, Comerciais e de Serviços), modifica a destinação das verbas do fundo, antes exclusivamente destinadas para conservar a infraestrutura de áreas industriais da extinta Sudic. Além disso, o Funedic poderá ser utilizado para a instalação de novos empreendimentos industriais, comerciais ou de serviços no Estado.
Zé Raimundo foi designado pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Nelson Leal, para relatar em plenário o Projeto de Lei 24.001/2020. Ele deu parecer favorável a este PL que trata de autorização para o Estado reescalonar dívida com a União, por conta do momento de pandemia. A votação do parecer foi postergada para uma nova sessão, com um intervalo de 48 horas, a contar das 18h de hoje, devido ao pedido de vistas formulado pela Oposição.
