Por Nicolaia Achy ASCOM/PMI
A Prefeitura de Itambé, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, informa que idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm até dezembro para se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Para se inscrever, os dependentes do BPC do município de Itambé devem procurar a sede do Programa Bolsa Família localizada na Rua D. Pedro II, no Centro, portando o Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Identidade (RG) e comprovante de residência.
A coordenadora local do Programa Bolsa Família Alile Brito informa que, caso o beneficiário tenha alguma dificuldade de deslocamento, a inscrição pode ser feita pelo responsável familiar, que deve levar os documentos de todas as pessoas que moram com o beneficiário.
De acordo com a coordenadora, o cadastro atende a uma portaria publicada em 2016, que tem o objetivo de garantir às famílias o acesso a outros 20 programas sociais como Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social de Energia Elétrica, o Bolsa Família, entre outros.
O que é o BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 anos), que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. Atualmente, 4,5 milhões de pessoas recebem o BPC, ao custo anual de R$ 39,6 bilhões. Desses, 2 milhões são idosos e 2,5 milhões são pessoas com deficiência.
Cadastro Único
No total, 2,8 milhões de pessoas em todo país já registraram as informações na ferramenta do Governo Federal. A estimativa do Ministério do Desenvolvimento Social é que mais 1,7 milhão de pessoas façam a inscrição até o fim do ano.
