Por: Câmara Municipal de Brumado
Foi realizada na manhã desta terça-feira, 15, no Plenário da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, uma audiência Pública que discutiu ações judiciais movidas pela ViaBahia contra moradores do Povoado São José, popular Pé de Galinha, além do Bairro Lagoa das Flores e demais localidades situadas às margens da BR-116. A audiência foi uma iniciativa do vereador Alexandre Xandó (PT), com apoio da Casa.
As ações da concessionária ViaBahia se devem às futuras obras de duplicação da rodovia, mas, segundo os moradores, a forma como estão ocorrendo está ocasionando insegurança jurídica na população e nas atividades comerciais. A empresa ViaBahia quer a desapropriação dos terrenos para que a obra seja realizada.
O autor da audiência pública, vereador Alexandre Xandó (PT), destacou que a luta pela duplicação da BR-116 e pela justa indenização das comunidades pela ViaBahia é de todos os vereadores da Casa, e não apenas do seu mandato. Ele dirigiu o discurso às famílias das comunidades de Lagoa das Flores e Pé de Galinha, as quais já foram notificadas pela empresa Via Bahia. “Vocês não são criminosos. E não se preocupem, um processo judicial faz parte de uma sociedade democrática”, disse. O vereador relembrou algumas ações do seu mandato, em favor de famílias que já foram autuadas pelo poder público municipal e destacou que, neste momento, a população deve se manter unida. “Vão tentar fragmentar, dividir e oferecer uma vantagem para cada um; mas a união faz a força, e vocês estão numa batalha judicial e de mobilização social”, salientou. Ao finalizar, o edil ressaltou a desigualdade social entre uma empresa de grande porte, que possui vários advogados, em comparação com pessoas em situação de vulnerabilidade social e que possuem, independente de possuir documentação ou não, o direito à moradia. “Vocês estão assegurados pela lei, possuem direitos e esta Casa está do lado de vocês”, finalizou.
Indenização às famílias da localidade – Rosália Santos Amaral, representante dos moradores da comunidade São José, mais conhecida como Pé de Galinha, relatou que mais de 50 famílias estão correndo o risco de não terem onde morar: “Recebemos uma intimação da ViaBahia dando 15 dias para que saíssemos das nossas casas”, disse, relatando que, segundo a empresa, a área pertence a ela e precisa ser desocupada. “Pra onde vamos se a ViaBahia quer o que é nosso? É preciso dar o que é nosso de direito”, clamou, lembrando que no local tem famílias com crianças, com seus comércios de onde tiram o sustento. “Tenho minha casa lá que vale R$ 30 mil e a ViaBahia quer dar R$ 15 mil. Como vamos construir nossas casas novamente? Tem que dar condição pra gente fazer a nossa moradia”, concluiu.
A ViaBahia não dá uma posição aos moradores – O comunicador e radialista Ricardo “Gordo” relatou sua indignação pela ausência de um representante da empresa ViaBahia na Câmara para dialogar com as comunidades de Pé de Galinha e Lagoa das Flores. Ele evidenciou que a população deseja a duplicação da BR-116, desde que as famílias que ocupam a localidade sejam previamente avisadas e indenizadas num valor justo e de mercado. “Não é chegando com intimação na calada da noite que vão resolver a situação. Muitas pessoas estão sofrendo e até estão com atestado médico, por conta desta situação. Não é justo que façam isso com as famílias”, ressaltou. O radialista destacou que em dezembro de 2021, passara pelo posto de pedágio da ViaBahia, 3 milhões de automóveis e que a média de pedágio, considerando motos e carretas de 09 eixos, é de R$ 13,15, o que resulta numa média de R$ 1,5 milhão por dia. “Nós queremos o respeito da empresa com o pessoal de Vitória da Conquista, em especial com o Povoado do Pé de Galinha e Lagoa de Flores. É inadmissível o que a ViaBahia vem fazendo com a nossa região e até o próprio ministro Tarcísio Freitas tem tido dificuldades em requerer um retorno da empresa”, finalizou.
Criação de comissão para acompanhar as ações – O presidente do Legislativo Municipal, vereador Luís Carlos Dudé (MDB), destacou a fala do jornalista Ricardo Gordo, quando o mesmo citou que mais de 3 milhões de veículos passaram pelos pedágios da ViaBhaia em dezembro de 2021, e afirmou que “a instalação da Viabahia foi um presente de grego. “Disseram que teríamos rodovias como as do Estado de São Paulo, e diminuíram o Estado da Bahia. Para a ViaBahia, a Bahia compreende somente o trecho de Salvador até o Paraguaçu, o restante só serve para buscar o dinheiro da população e nada faz para melhorar”, criticou. Dudé citou, ainda, o desserviço que a empresa presta: “As ações estão na justiça e essa Casa está atenta. Essas famílias moram no Pé de Galinha há anos e agora ela [ViaBahia] vem e diz que vocês têm que sair e fica por isso mesmo? Saibam que a Câmara não vai deixar!”. Lembrou também que o Legislativo defende, sim, a duplicação, “mas não queremos a injustiça e a ingratidão, deixar os moradores com a mão abanando, sem suas casas e suas histórias, nem no Pé de Galinha, nem na Lagoa das Flores”. Por fim, o presidente da Casa disse que “A Câmara vai criar uma comissão para acompanhar o andamento das ações na defesa dos moradores de Lagoa da Flores e Pé de Galinha”.
Mesmo sendo área pública, cabe indenização às famílias – O advogado Alexandre Pereira explicou como funciona o processo de desapropriação, lembrando que uma coisa é o que está sendo debatido e outra é o que está em jogo: “Primeiro existe o direito das famílias à moradia e à vida produtiva, e do outro, a necessidade e o interesse público na duplicação das vias”. Ele explicou ainda que o processo deve ser analisado caso a caso e que “se confirmado área de domínio da ViaBahia, passa-se para a discussão da indenização”. O advogado explicou que se a área for de domínio público, cabe, sim, a indenização: “Se não há usocapião de área pública, por outro lado o Governo Federal, ANTT e ViaBahia foram omissas o tempo todo”. Explicou que existe uma briga judicial entre o governo Federal e a ViaBahia e isso pode demandar algum tempo. “Essa briga não interessa a ninguém, não interessa aos moradores, porque não sabem se podem plantar, se podem fazer uma reforma, mas pode ser também uma forma de a ViaBahia prolongar essa briga porque diz que está na justiça, por isso não faz benfeitorias. Vamos lutar na esfera judicial para destravar esse processo para se chegar a um acordo dentro do próprio processo”, finalizou.
Nós só queremos respeito da ViaBahia – Tereza Cristina Silva, representante do Povoado Pé de Galinha iniciou o discurso expressando indignação pelo recebimento da intimação e pela falta de um representante que possa dialogar com a comunidade. Ela ressaltou que a população do local “não invadiu nada” e que possui o direito de morar nessas localidades. “O que queremos é que eles coloquem as cartas na mesa e digam algo concreto, até o momento só temos a intimação e não recebemos mais nenhuma informação”, salientou. A representante destacou que a comunidade exige respeito e que não está ocupando o local de maneira irregular.
Moção de Repúdio à ViaBahia – O vereador Ricardo Babão (PCdoB) afirmou que a Casa nunca vai se curvar à ViaBahia, lamentou a ausência de um representante da empresa na audiência pública e afirmando que ninguém está procurando culpado. “Estamos buscando uma solução. Os moradores receberam a intimação, encaminhamos os moradores ao nosso amigo e advogado Alexandre Pereira”, disse, acrescentando: “O Pé de Galinha é uma localidade que tenho procurado ajudar em várias situações e amanhã vamos apresentar uma Moção de Repúdio contra a empresa que não mandou nenhum representante na audiência, afirmou.
O desrespeito já começa pela falta de representante da ViaBahia no plenário – O vereador Nildo Freitas (PSC) iniciou o pronunciamento solidarizando-se com as famílias presentes e destacou o difícil momento em que essas pessoas vivem ao serem desapropriadas de suas residências. Ele parabenizou o vereador Alexandre Xandó (PT) pela iniciativa da audiência pública e elogiou o ex-vereador Ricardo Pereira pela fala. Nildo ressaltou que a peça principal da audiência não esteve presente, que é a empresa ViaBahia, e que o desrespeito da concessionária para com a comunidade conquistense já começa por não ter um representante no plenário para dialogar com a população.
Freitas ressaltou indicação do seu mandato aprovada no mês de maio de 2021 para instalação de semáforos nas imediações do bairro Campinhos e também no cruzamento da Urbis 6. “Estou citando essas questões aqui porque a Casa está sempre buscando melhorias para a população. Nós sempre recebemos informações e pedidos dos moradores em relação a isso. A ViaBahia não faz e não deixa ninguém fazer, e deixa os moradores sem saber o que fazer, mas não vamos permitir que vocês sejam penalizados”, salientou.
Herança de família – Isabel Lemos, moradora do Pé de Galinha, agradeceu aos vereadores Ricardo Babão (PCdoB) e Alexandre Xandó (PT) por trabalharem ao lado da população nos momentos mais difíceis. “Tenho 68 anos morando no Pé de Galinha. Fiquei desesperada quando recebi a intimação, mas com fé em Deus tudo vai dar certo”, disse, acrescentando que a casa em que ela mora foi herança de sua mãe e que ela nunca soube que ali era área pública. Finalizou pedindo mais atenção do governo com a comunidade.
A ViaBahia precisa respeitar o povo de Vitória da Conquista – O vereador Chico Estrella (PTC) iniciou a fala destacando que falar mal da ViaBahia não é mais novidade. Segundo ele, a ViaBahia é uma concessionária que comprou os direitos e uso da BR-116 na região Sudoeste especificamente e fez um contrato. “O que contém neste contrato não foi cumprido até hoje na sua totalidade, como, por exemplo, a falta de assistência às estradas”, afirmou. Chico lamentou a falta de representatividade política em Vitória da Conquista, o que, na opinião dele, é um dos pilares para que a cidade seja “refém da ViaBahia”: “Apesar de termos 250 mil eleitores, nós não elegemos um único representante daqui da nossa cidade na Assembleia Legislativa ou na Câmara dos Deputados; a gente não tem voz e grito e precisamos entender que enquanto não tivermos representatividade, vamos ficar à mercê da ViaBahia’, salientou.
Estrella lamentou também a ausência da Comissão de Fiscalização de Obras da ViaBahia, composta pelos vereadores Adinilson Pereira, (MDB), Fernando Jacaré (PT), Edjaime Rosa – Bibia (MDB), Hermínio Oliveira (PODE) e Valdemir Dias (PT). E ressaltou que, apesar dos transtornos, a concessionária está no seu direito porque os terrenos estão na sua faixa de domínio, porém é imprescindível o respeito da empresa à população. “Vamos tomar todas as medidas possíveis para que o povo de Lagoa das Flores e Pé de Galinha não esteja à mercê da ViaBahia. A própria ViaBahia indenizou e tem indenizado os moradores do Paraguaçu e Feira de Santana, apesar de não haver a necessidade de indenização e nós precisamos lutar nesta Casa, lutar e brigar pelo nosso povo para que os moradores da nossa cidade também recebam uma justa indenização, que recebam os seus direitos”, concluiu.
