Por: Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Aconteceu na noite dessa quinta-feira, 13, uma audiência pública na Câmara Municipal com o objetivo de debater a regulamentação de motofretistas e motoboys no município. A iniciativa foi do vereador Orlando Filho (PRTB) e contou com o apoio da Casa. O edil ressaltou que já existe uma legislação federal sobre o tema e que dá base para uma regulamentação municipal.
Em sua fala, destacou o trabalho dos motoboys durante a pandemia, transportando todo o tipo de material. Por isso, considera um trabalho essencial. O parlamentar defendeu a regulamentação dos motofretistas, uma CNH específica para a categoria e ações de capacitação. Ele ainda cobrou mais agentes de trânsito. Segundo Orlando, Conquista possui 165 mil veículos e somente 75 agentes, número aquém do que prevê a legislação. Orlando frisou que um balanço do debate será encaminhado à prefeitura e uma comissão será formada para prosseguir com o debate sobre o tema.
É um trabalho muito importante e que precisa ser valorizado – Celso de J. Santos trabalha como motoboy em Conquista há cerca de quatro anos. Em sua fala, ele descreveu algumas dificuldades que os profissionais enfrentam todos os dias e também destacou os acidentes constantes que envolvem os trabalhadores. “Falo por mim e pelos motoboys que estão nas ruas. Eu não conheço um motoboy que nunca sofreu um acidente. É preciso, entre outras questões, adicionar uma faixa para as motos nas ruas de Vitória da Conquista”, disse.
Celso destacou também a necessidade de estacionamentos próprios para motofretistas e sobre a segurança para os veículos. “Eu já tive uma moto roubada e a moto é a enxada do motoboy. Quando acontece algo, dificulta ainda mais o trabalho da gente, o que queremos é buscar melhorias para essa classe que acaba sendo desvalorizada”, finalizou.
Itens de segurança ainda são pouco usados – Aloísio Alan, médico ortopedista, destacou um aumento de mortes no trânsito no Brasil. Ele falou da necessidade do uso de equipamentos e vestimentas adequadas como casacos e botas, porque esses itens de segurança diminuem bastante o impacto em caso de acidentes. Aloísio ressaltou que empregadores de motoboys devem garantir esses itens. O profissional ressaltou que mesmo com o atendimento médico, acidentados enfrentam sequelas, fraturas e lesões graves e muitos acabam inválidos. Para ele, é necessário reforçar a educação no trânsito, para que se garanta a segurança de todos. Ele detalhou que, infelizmente, muitos motoboys não respeitam as leis de trânsito, arriscando-se ainda mais.
Uma categoria que precisa de treinamento e regulamentação – O empresário Janderson Bonfim destacou o crescimento do serviço de motofretista no Brasil e em Conquista. Ele salientou que, após a regulamentação da profissão no município, a tendência é que cresça ainda mais a geração de empregos para essa categoria. “Esses profissionais são ferramentas essenciais para as nossas empresas. Hoje com o delivery de comida, roupas e do mercado online, é fundamental que as empresas empreguem estes trabalhadores”, disse.
O empresário falou sobre o sentimento de desvalorização por parte dos motoboys. “Eles se sentem desvalorizados porque, muitas vezes, pessoas que não são qualificadas acabam oferecendo um serviço inferior por um preço de serviço mais barato. Eu sempre digo para os meus funcionários que a vida dele está em primeiro lugar. Os motoboys são de extrema importância e sei que a regulamentação desses trabalhadores vai influenciar não apenas na minha empresa, mas cada empresa que trabalha com entregas e delivery”, encerrou.
Contexto deve ser levado em conta na gestão do trânsito – Subtenente Moraes, do Corpo de Bombeiros, falou de sua experiência na gestão e ensino no trânsito. Ele destacou que a fiscalização é uma obrigação do município e explicou que é necessário gerir o trânsito levando em consideração o contexto e o surgimento de novos elementos. Ele deu o exemplo dos aplicativos de transporte que, apesar da resistência inicial, hoje fazem parte da realidade de médias e grandes cidades. O subtenente defendeu união e capacitação para os motoboys.
A regulamentação é fundamental para a segurança dos motoboys – O presidente do Sindicato dos Taxistas de Vitória da Conquista, Nilson Pinheiro, parabenizou o vereador Orlando Filho pela iniciativa da audiência e lamentou a ausência de representantes da prefeitura. Ele ressaltou que a categoria de taxistas jamais irá se opor à categoria de motofretistas e que a regulamentação dos profissionais é fundamental, principalmente para segurança dos motoboys que circulam no município. “Nós taxistas somos regulamentados em nível nacional e municipal através das leis e das portarias que beneficiam nossa categoria. Sabemos da importância da regulamentação dos profissionais motofretistas e motoboys que transitam em nosso município”, disse e emendou: “quero chamar a atenção também para a questão do número grande de acidentes que acometem estes profissionais e queremos ver mudanças legais que beneficiem estes trabalhadores”.
Acidente com moto é o que mais mata no Brasil – Murilo Lemos, médico coordenador do SAMU 192, afirmou que o acidente com moto é o que mais mata no Brasil e quando não mata, aleija. Ele informou que quase metade dos óbitos no trânsito é decorrente desse tipo de acidentes, apesar de as motos representarem apenas 30% da frota nacional de veículos. O médico apresentou dados e explicou que os acidentados de moto enfrentam tratamento muito sofrido, com entrada em UTI e sequelas motoras ou neurais.
A regulamentação da atividade vai evitar a concorrência desleal – O contador, advogado e procurador jurídico Ramon Lemos iniciou a fala lamentando a ausência do poder público municipal na audiência e criticou a postura da prefeitura que, nas palavras dele, omite-se em não regularizar a profissão dos motofretistas. “Gostaria de demonstrar indignação com o poder executivo que não está preocupado com as vidas nesse município”, disse. O advogado trouxe argumentos para justificar a importância da regulamentação, entre elas a capacitação profissional dos trabalhadores, a inibição da concorrência desleal e o efeito de organização para a própria categoria. “A regulamentação da atividade traz benefícios, isenção de impostos, incentivo fiscais, segurança destes prestadores de serviços, além de evitar a concorrência desleal, trazer efeito de organização e sindicalização e força destes trabalhadores perante o poder público”, finalizou.
A sociedade precisa saber do valor dos profissionais motofretistas – O vereador Chico Estrela (PTC) destacou inicialmente a importância da audiência para debater a regulamentação dos profissionais motoboys, diante da atuação dos trabalhadores em Vitória da Conquista. “Eu sempre me posicionei em favor da regulamentação desses trabalhadores. Vitória da Conquista precisa continuar com essa pauta e não podemos deixar de citar que a regulamentação, entre outras coisas, irá reduzir os acidentes destes profissionais”, encerrou.