O aumento de impostos pode ser uma saída adotada pelo governo, caso a reforma da Previdência não seja aprovada. A afirmação foi feita pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, durante palestra que fez em São Paulo na última quinta-feira (1º). Segundo ele, elevar a carga tributária seria uma forma de “cobrir o rombo previdenciário que cresce sem parar”.
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Guardia ressaltou ainda que, sem mudanças nas regras de aposentadoria, o governo não terá condições de cumprir o teto de gastos públicos estabelecido por lei.
“Se a gente olhar a Previdência e despesa com assistência social, essas duas despesas respondem por 65% do nosso orçamento. Sem a reforma, isso vai bater em 85%, 90%. Então, de novo, não tem alternativa à reforma da Previdência, ela terá que ser feita”, disse ele.
O discurso é semelhante ao do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Para ele, o modelo previdenciário atual é insustentável e comprometerá ainda mais o orçamento público em pouco tempo.
“Em 2024, todo orçamento da União, se nada for feito, será consumido pela folha de pagamentos, pelo encargo da Previdência e pela dotação orçamentária obrigatória, por previsão constitucional, para Saúde e Educação. E nada mais, e nada mais. Isso significa dizer: é a ingovernabilidade”, salientou Padilha.
Na semana passada, Temer acenou que a reforma pode sofrer alterações, mesmo após ceder em alguns pontos. Em comparação ao texto original, o governo reduziu a idade mínima para mulheres, de 65 para 62 anos, além do tempo de contribuição de trabalhadores da iniciativa privada, de 25 para 15 anos. As regras para trabalhadores rurais e idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não sofrerão mudanças.
Por outro lado, a idade mínima de homens e mulheres para se aposentar e a equiparação dos regimes previdenciários de servidores públicos e da iniciativa privada são tópicos que o governo não abre mão. A justificativa é que o desequilíbrio entre os benefícios pagos amplia, ano após ano, o rombo bilionário.
Regra de transição
Uma das mudanças propostas pelo governo que tem causado dúvidas é como será aplicada a regra de transição. O trabalhador terá de contribuir por um tempo adicional de 30% em relação ao que falta para completar 30 anos (mulheres) ou 35 anos (homens) de contribuição.
A idade mínima será a vigente no ano em que a pessoa terminar de cumprir esse pedágio, partindo de um mínimo de 53 anos para mulheres e 55 para homens. A partir de 2020, a idade mínima subirá um ano a cada dois anos, conforme tabela, até chegar a 62 anos para mulheres em 2036 e 65 para homens em 2038. Ou seja, essa alteração na regra será gradual.
Para o economista e cientista político Paulo Tafner, as aposentadorias futuras e a recuperação das contas públicas dependem da reforma da Previdência. “A reforma da Previdência é necessária porque o Brasil já gasta demais em Previdência Social e Assistência. Nós gastamos aproximadamente 12% do PIB com Previdência e Assistência Social. Esse é um número muito alto quando comparado aos demais países do mundo, que são muito mais velhos que o Brasil e que gastam algo semelhante”, opinou.
O prazo estabelecido pelo governo para que as regras previdenciárias sejam alteradas é fevereiro, logo após o Carnaval. Se não houver pelo menos 308 votos favoráveis, número mínimo para aprovação no Congresso, a expectativa é que o tema só volte a ser discutido após as eleições.
