Por: ASCOM CAR/SDR
O Dia Mundial da Segurança dos Alimentos, celebrado na segunda-feira (07), foi estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), e, neste ano, traz o tema “Alimentos seguros agora para um amanhã saudável” para destacar que a produção e o consumo de alimentos seguros trazem benefícios imediatos e de longo prazo para as pessoas, o planeta e a economia.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), já investiu R$ 1,6 bilhão na agricultura familiar, em ações que promovem a geração de renda, emprego, produção de alimentos saudáveis e produção sustentável, que vem fazendo da agricultura familiar uma das principais forças do desenvolvimento do estado.
Além de investir no apoio à produção de alimentos, agregação de valor, acesso a serviços de apoio a gestão e assistência técnica, a SDR, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional CAR), investe também recursos financeiros que garantem a qualidade dos alimentos consumidos pela população. Um exemplo é o apoio à estruturação dos Serviços de Inspeção Municipal (SIM), em parceria com as Prefeituras Municipais e os Consórcios Públicos Territoriais.
Já foram firmados convênios para a implantação e estruturação do SIM com 14 Consórcios Públicos Territoriais, por meio da CAR/SDR, e investidos recursos da ordem de R$ 3,4 milhões, para incentivar a consolidação dos Serviços de Inspeção nos municípios baianos.
De acordo com o coordenador de Projetos Especiais da CAR, Gilmar Bonfim, essa é a forma de garantir segurança e qualidade dos alimentos que chegam às mesas da população: “O objetivo é, através do serviço de inspeção, apoiar as agroindústrias a seguirem as normas sanitárias estabelecidas pela legislação vigente, dando condições para que esses produtos cheguem aos diversos mercados. Como o atendimento está ali disponível no município ou Território, garante-se proximidade e celeridade nos processos de orientação, apoio e fiscalização das unidades agroindustriais”.
O apoio da SDR/CAR também vem se dando por meio da formação das equipes técnicas e a disponibilização de um portal eletrônico de uso geral onde são feitos e controlados os registros e onde ficam disponibilizados projetos executivos modelos e manual de boas práticas.
O representante do laticínio Paula, do município de Paramirim, Edson Costa, conta que, por 12 anos, o laticínio fabricou queijo muçarela artesanalmente e a venda era feita em feira livre: “Essa situação informal foi revertida com a criação do consórcio público e a viabilização do SIM. Para a certificação, passamos por uma série de adequações e, com elas, as portas se abriram e conseguimos comercializar nos 13 municípios que integram o Consócio Público Territorial. Hoje, entre queijo, bebida láctea e leite pasteurizado, trabalhamos com 18 produtos, em um ano de certificação, fornecemos também ao programa PAA Leite e ao Programa Fome Zero, onde atendemos a três municípios, com mil litros leite dia, para pessoas em situação de vulnerabilidade. Ser certificado pelo SIM fez toda a diferença”.
Benefícios do SIM
O SIM é responsável pela inspeção e fiscalização da produção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito no município.
Para as pequenas agroindústrias da agricultura familiar, o SIM facilita a inserção dos produtos no mercado formal, local e territorial e, especialmente, o mercado institucional, como o PNAE e outras compras governamentais. Para os consumidores, há o controle da qualidade higiênico-sanitária, aumentando a segurança dos alimentos comercializados. Para os municípios, descentraliza o serviço e fortalece a economia, abrindo espaço para a integração entre eles, incentivando o desenvolvimento local e dos territórios.
No Portal Sim (carweb.ba.gov.br/portalsim), uma plataforma criada pela CAR/SDR funciona de maneira colaborativa, e é possível aprofundar os conhecimentos relacionados ao SIM e ter acesso a projetos técnicos de diversos sistemas produtivos como aves, leite, mel, carnes, embutidos e outros.
