Por Ascom SJDHDS
Representantes de diversos estados brasileiros criticaram, em reunião nesta terça-feira (17), a minuta do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (Planad), aprovada pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) no início do mês. Presente no encontro, o presidente do conselho estadual e secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), Carlos Martins, definiu o documento como “um retrocesso na política sobre drogas”.
A minuta foi aprovada durante a 2ª Reunião Extraordinária do Conad e ficará em consulta pública por 30 dias, entre os dias 23 de agosto e 23 de setembro.
Para o secretário Carlos Martins, o Conad, que deixou de ter a participação da sociedade civil, quer aprovar um plano sem discussão.
“O plano foi feito de cima para baixo, agora estão querendo utilizar os presidentes dos conselhos estaduais, à revelia dos próprios conselhos, para legitimar um processo que não respeita o pacto federativo. Nós precisamos nos posicionar para a sociedade civil, para o Tribunal de Contas da União e para o Congresso Nacional, contra esse plano que passa por cima do pacto federativo e atropela os desejos da sociedade”, afirmou o gestor na reunião.
“Não existe solução simples para problemas complexos. Quando o governo federal coloca uma nova política, e se afasta de pressupostos que estamos trabalhando há algum tempo, com o afastamento da sociedade civil, isso é muito preocupante. É preciso discutir as experiências internacionais em relação à descriminalização das drogas, por exemplo. Um plano nacional sem escuta de todos está fadado ao fracasso”, disse Martins, que foi acompanhado por representantes de outros estados.
Os participantes encaminharam na reunião com a proposição de um novo plano, que será construído pelos representantes dos estados, e entregue ao Governo Federal, ao TCU e ao Congresso Nacional. A construção do plano é resultado de uma solicitação do próprio tribunal. Os representantes estaduais querem contribuir e discordam da não participação da sociedade civil no plano apresentado pelo Conad.
A superintendente de Políticas sobre Drogas e Acolhimento a Grupos Vulneráveis da SJDHDS, Denise Tourinho, também participou do encontro e criticou a proposta apresentada.
“Na Bahia nós estamos atuando com a escuta de todos os grupos, segmentos da sociedade. A nossa posição é de não validar um documento do qual não participamos, não contribuímos e não fomos ouvidos”, comentou Tourinho.
O grupo de trabalho vai apresentar um novo documento na próxima semana, com o objetivo de discutir com os representantes estaduais e propor as contribuições ao plano.
