Os Delegados de Polícia do Estado da Bahia decidiram prorrogar por mais 60 dias a suspensão das medidas cautelares de interceptação telefônica, telemática, informática e quebra de sigilos bancário e fiscal. A Assembleia que aprovou a medida foi realizada na manhã de ontem, dia 24, no Hotel São Salvador.
Apesar das informações veiculadas na imprensa de que não houve suspensão das interceptações, o presidente do Sindicato dos Delegados Fábio Lordello garantiu que a Bahia está sem renovações nem novas representações dessas medidas cautelares. “A classe permaneceu firme na suspensão das medidas cautelares por 40 dias e decidiu ontem em Assembleia prorrogar por mais 60 dias em defesa da legalidade e da sociedade baiana”, afirmou.
De acordo com o presidente, a ausência de diálogo dos gestores resultou na convocação da assembleia. “Infelizmente a atual gestão da Secretaria de Segurança Pública tem nos impelido a deliberarmos pela suspensão das medidas. Estamos buscando o diálogo e uma solução para a correção da operacionalização das medidas cautelares que exigem sigilo desde novembro de 2015, quando notificamos o Secretário de Segurança Pública e o Delegado Geral da Polícia Civil. Portanto, fomos obrigados a adotar medidas jurídicas pertinentes ao caso e informamos a sociedade baiana”, explica.
Lordello fez questão de salientar que os casos de sequestros serão realizados. “A nossa única exceção é o caso de extorsão mediante sequestro, devido a sua gravidade”, ponderou. O presidente também salienta que a categoria “não queria que a situação chegasse a esse extremo, pelo contrário, os Delegados de Polícia querem trabalhar com eficiência, prestar um serviço de qualidade a sociedade e não está sendo possível realizar esse trabalho no estado da Bahia”, avalia.
Segundo o representante da Adped a suspensão das renovações e de novas representações das medidas cautelares de interceptação telefônica, telemática, informática e quebra de sigilos bancário e fiscal provocam um grande prejuízo às investigações. “São essas medidas que nos permitem a busca de informações sigilosas dos investigados e, consequentemente, uma maior celeridade na elucidação dos crimes, especialmente os perpetrados pelas organizações criminosas. Por isso, lamentamos a postura que vem sendo adotada pela Secretaria da Segurança Pública”, lamenta.
A diretoria da Adped já notificou o Delegado Geral, o Secretário de Segurança Pública e o Governador sobre as deliberações da Assembleia.
