País investe aproximadamente R$ 20 bi atualmente; mesmo assim quase 100 milhões de pessoas não possuem acesso à rede esgoto
por Agência Brasil 61
O Brasil precisa aumentar os investimentos em saneamento básico para atingir as metas de universalização estabelecidas pelo marco legal. De acordo com um estudo realizado pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados e divulgado na última quarta-feira (12), é necessário investir anualmente R$ 44,8 bilhões, enquanto atualmente são investidos cerca de R$ 20 bilhões por ano. O estudo também aponta que se os recursos no setor fossem mais que dobrados, o Produto Interno Bruto brasileiro teria um crescimento de aproximadamente R$ 56,3 bilhões anuais.
O marco legal do saneamento tem como objetivo alcançar, até 2033, a universalização dos serviços, com 99% da população tendo acesso à rede de água tratada e 90% com acesso à coleta e tratamento de esgoto. A legislação prevê mecanismos que equiparam empresas privadas e públicas, permitindo que ambas participem de concorrências para a prestação dos serviços. No entanto, os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) mostram que 96 milhões de pessoas não têm acesso à rede de esgoto e 36,3 milhões não recebem água potável nas torneiras.
O Instituto Trata Brasil destaca como principais fundamentos da lei a definição de metas de universalização, o aumento da concorrência por meio da vedação de novos contratos sem licitação, a maior segurança jurídica para processos de desestatização de companhias estatais, o estímulo à prestação regionalizada dos serviços e o papel destacado da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) na regulação dos serviços.
Luana Pretto, presidente executiva do Trata Brasil, ressalta que o objetivo do estudo é avaliar os avanços, dificuldades e oportunidades após a aprovação do marco legal em 2020. Ela destaca que houve avanços nos investimentos em saneamento básico, com mais de R$ 68 bilhões captados para concessões que beneficiam 31 milhões de pessoas, além de 29 projetos em andamento que impactarão a vida de mais de 46 milhões de pessoas.
Outros dados do estudo revelam que, dos 3,9 mil municípios que deveriam ter apresentado documentações de capacidade econômico-financeira até dezembro de 2021, 1,1 mil não o fizeram ou tiveram pendências. Cerca de 2,4 mil municípios estão em situação regular e 325 são considerados regulares, mas com alguma restrição. Os municípios regulares investem cerca de R$ 109,78 por habitante em saneamento básico, enquanto aqueles com pendências investem quase a metade, R$ 55,22 por habitante.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) ressalta a importância da participação da iniciativa privada para a universalização dos serviços de saneamento, conforme preconizado pelo marco legal. Ele critica os decretos do governo federal publicados em abril, que foram posteriormente revogados, e enfatiza que o objetivo do marco legal é atrair investimentos do setor privado para suprir a falta de recursos do governo.
Os decretos do governo alteravam pontos significativos do marco legal do saneamento, permitindo o uso de contratos provisórios irregulares para comprovação da capacidade econômico-financeira e a prestação dos serviços por companhias estatais estaduais sem a necessidade de licitação. Essas mudanças geraram polêmicas e foram alvo de críticas. O governo revogou os decretos e apresentou novos textos, retirando os trechos considerados problemáticos, como resultado de um acordo com o Congresso Nacional.
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