Estudos apontam posição de desvantagem do Brasil em relação a outros países. Congresso Nacional discute a Reforma Tributária, para diminuir a complexidade do sistema e as injustiças na cobrança de impostos
Um levantamento divulgado este ano pela plataforma CupomVálido, com base em dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), revela que o Brasil aparece como o segundo país que mais cobra impostos das empresas, com uma carga tributária de 34%.
A carga tributária brasileira passou de 31,77% do produto interno bruto (PIB) em 2020 para 33,90% em 2021. O patamar é considerado o mais elevado da série histórica iniciada em 2010. Os dados são do Tesouro Nacional.
O advogado tributarista Matheus Almeida acredita que o volume de impostos cobrados no Brasil destoa da capacidade dos governos de darem contraprestações eficientes à população. Outro problema apontado por ele é a complexidade do modelo de arrecadação.
“A carga tributária do Brasil não é a mais alta do mundo, mas a mais complexa, com certeza ela é. Diariamente são criadas 16 normas tributárias no Brasil. É extremamente complexo trabalhar na área tributária, tendo em vista o volume de normas e a velocidade que elas são alteradas. Se conseguirmos simplificar isso em uma única guia de arrecadação, já seria uma ajuda gigantesca”, considera.
Dados de um levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) também revelam que o Brasil é o 15º colocado entre 18 países no fator peso dos tributos do relatório Competitividade Brasil 2017-2018: comparação com países selecionados.
O mesmo estudo indica que o sistema tributário brasileiro é oneroso, complexo e envolve uma burocracia excessiva. Uma das sugestões de saída desse quadro apontada no relatório é a simplificação do sistema tributário nacional, com redução da quantidade de impostos.
A complexidade do atual sistema de cobrança de impostos e a necessidade de se aprovar uma reforma tributária tem sido uma questão unânime também entre os parlamentares. O deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM) entende que o cenário atual é injusto com as pessoas de menor poder aquisitivo e o setor produtivo.
Segundo o parlamentar, é preciso corrigir distorções que envolvem a taxação do consumo e da renda. Uma das possíveis soluções apontadas por Ramos é iniciar uma transição lenta e gradual de redução da tributação sobre a folha de pagamento e sobre o consumo e, como compensação, tributar um pouco mais a renda e a propriedade.
“Eu gosto de citar o exemplo da minha cidade, Manaus. Lá, se um pobre for ao supermercado comprar um quilo de arroz, ele vai pagar 18% de ICMS. Quem mora na casa mais cara de Manaus paga 0,9% de IPTU, considerada a maior alíquota do imposto. Além disso, quem tem o carro mais caro de Manaus paga 2% de IPVA, também a maior alíquota. Isso é uma aberração, e nós precisamos iniciar uma transição de correção”, destaca.
Reforma tributária
Para resolver o problema, no Congresso Nacional está em discussão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que trata da reforma tributária. Entre outros pontos, a medida visa simplificar o modelo de arrecadação de impostos no Brasil ao unificar tributos Federais, estaduais e municipais.
A PEC 110 propõe a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com unificação de impostos federais em um IVA e de estados e municípios em outro. Além de simplificar os impostos, a PEC vai modernizar o sistema e conseguir taxar setores digitais da economia.
O que é carga tributária
Mas, afinal, o que é carga tributária? A Receita Federal a define como a relação entre a soma da arrecadação federal, estadual e municipal e o Produto Interno Bruto (PIB). Ou seja, é quanto os impostos e tributos representam sobre a riqueza produzida em solo nacional.
O advogado tributarista Matheus Almeida explica que, apesar dos problemas do sistema atual, a cobrança de impostos é necessária, tendo em vista que, por meio dessa arrecadação, os governos federal, estaduais e municipais cumprem certas obrigações, como pagamento de salários, por exemplo.
