Por Redação (*)
A medida cautelar proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por meio da Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, no último dia 16, determinando liminarmente que a Prefeitura Municipal de Brumado revogue os Decretos que flexibilizaram as medidas restritivas de funcionamento das atividades do comércio varejista e atacadistas e de serviços, templos religiosos e academias, entre outros; as providências que estão sendo adotadas para revogação da decisão e o aumento de casos de contágio apontados nos Boletins do Covid emitidos diariamente pela Secretaria Municipal de Saúde, foram tratados pela Câmara de Dirigentes Lojistas, em entrevista coletiva realizada na manhã da segunda-feira, dia 22.
No evento, realizado no auditório da Entidade, os diretores Manoel Messias Pereira da Silva (Presidente), Orlando de Fátima Gomes (Diretor de Relações Institucionais e Governamentais) e Fernando Henrique Coelho de Oliveira (Diretor Administrativo), destacaram que a Câmara de Dirigentes Lojistas tão logo foi noticiada a decisão da Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, fez contatos com a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas da Bahia, através do Departamento Jurídico, para adoção de providências visando a suspensão da cautelar. A providência foi adotada, segundo os membros da Diretoria da CDL, considerando que a medida cautelar deferida pelo Tribunal de Justiça da Bahia terá, naturalmente, reflexos em Ações que poderão ser propostas pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública Estaduais visando o fechamento de atividades consideradas não essenciais nos demais municípios do Estado.
Os representantes do comércio varejista, atacadista e de serviços brumadenses reforçaram que a Entidade, através de seu Departamento Jurídico, assim como a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas da Bahia, estão contribuindo com a Procuradoria Geral do Município, na elaboração da Ação Recursal visando a revogação da cautelar concedida pela Desembargadora Cynthia Maria Pina Res. Explicaram que o município foi notificado no dia 18 e que há um prazo, que vence na sexta-feira (26) para apresentação de recurso.
A expectativa, reforçaram os representantes da CDL, é que a medida seja revogada, considerando principalmente a deliberação do Supremo Tribunal Federal que outorgou aos governadores e prefeitos o poder de adotar as medidas que acharem necessárias para prevenção e combate ao Novo Coronavírus (Covid-19), que incluem o fechamento e a posterior flexibilização do funcionamento de atividades consideradas não essenciais, nas quais estão inseridas o comércio varejista, atacadista e de serviços.
Os gestores da CDL foram incisivos ao afirmar que não há qualquer relação entre o funcionamento do comércio e o aumento da curva de contágio registrada no município, ressaltando que todas as medidas sanitárias determinadas pela Secretaria Municipal de Saúde tem sido observadas desde que foi decretada a flexibilização. Lembraram que ao contrário de outras atividades, que são consideradas essenciais, como Bancos e Lotéricas, não tem havido aglomerações nos estabelecimentos comerciais. Destacaram a efetiva participação dos empresários na adoção de medidas sanitárias, como a disponibilização de álcool gel, repaginação dos espaços físicos para delimitar o distanciamento entre clientes e funcionários, as ações de higienização constante das lojas e a exigência do uso de máscaras, tanto para os colaboradores, quanto para os clientes.
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Brumado, inclusive, pontuaram, agiu e tem adotado medidas para assegurar o distanciamento social e o uso de máscaras. A distribuição de cerca de quatro mil máscaras para a população e delimitação (marcação) de espaços para assegurar o distanciamento social na área no entorno da Caixa Econômica Federal, instituição que registrou grandes aglomerações de pessoas beneficiárias do Programa de Auxílio Emergencial concedido pelo Governo Federal aos trabalhadores informais, Microempreendedores Individuais (MEI), autônomos e desempregados, o que reforçaria o comprometimento do comércio com o combate à pandemia.
Os Diretores da CDL sublinharam que a Entidade vai envidar todos os esforços possíveis, enquanto houver recurso na esfera judicial, para que todos os estabelecimentos comerciais da cidade, obedecendo as medidas preconizadas pela Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, continuem funcionando, sem restrições. E justificaram ponderando estar claro para a Entidade que as medidas adotadas para prevenção do contágio do Novo Coronavírus (Covid-19) estão sendo observados e que não será fechando, novamente, o comércio, que a curva de contágio será interrompida e decrescerá. “Nos estabelecimentos, desde a flexibilização, há regras sanitárias que estão sendo respeitadas pela grande maioria dos empresários – se houver desrespeito, é por uma minoria – há distanciamento, uso de máscaras por todos os profissionais e exigência do uso para os clientes, há controle rigoroso”, evidenciaram os Diretores da Instituição.
Embora reconhecendo que teria havido um crescimento do contágio, os Diretores da CDL reforçaram que a transmissão da Covid-19 não estaria relacionada com o funcionamento do comércio, ocorrendo, principalmente, além do aumento de número de pessoas que chegam de áreas onde a epidemia está disseminada, nos encontros particulares, eventos e festas que acontecem normalmente. A população, ressaltaram, não parece estar preocupada com a gravidade da situação e esse deve ser o foco das ações dos poderes públicos e órgãos de segurança Pública, reforçando o trabalho de conscientização das pessoas. “O vilão não é o comércio”, pontuaram.
Os Dirigentes da CDL concluíram insistindo que é fundamental que não haja novo fechamento das atividades comerciais, argumentando que a economia precisa continuar funcionando, gerando empregos e renda para manutenção de milhares de famílias. “Há que se buscar o equilíbrio (Saúde e economia) em todos os momentos”, concluíram.
(*) COM REPORTAGEM DE CARLOS EDUARDO OLIVEIRA
