DA REDAÇÃO
Uma longa reunião realizada na quinta-feira, 19, no gabinete do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), que contou com a presença de representantes da concessionária responsável pelos serviços públicos de Estacionamento Rotativo Pago(Área Azul Digital Brumado, empresa do Grupo Construtora Zadar Ltda), do Legislativo Municipal, da Câmara de Dirigentes Lojistas, da Seccional Brumado da Ordem dos Advogados do Brasil, além do Ministério Público Estadual, definiu adequações a serem adotadas no funcionamento da Zona Azul de Brumado. As medidas acordadas seguem sugestões apresentadas por representantes do setor varejista e de serviços e usuários desde o início do funcionamento do Sistema.
As principais alterações no funcionamento são a tolerância de quinze minutos para início da cobrança, limitado a primeira vaga e uma por dia; ampliação do tempo de permanência de 2 para 4 horas; isenção de pagamento para portadores de necessidades especiais nas vagas específicas e cumpridas algumas exigências de cadastramento na Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes, além da redução das tarifas. A partir da publicação de Decreto e da aprovação e sansão de alterações na Lei Municipal 1.811/17, que será encaminhado ao Legislativo Municipal em regime de urgência urgentíssima, com possibilidade de ser votado na próxima segunda-feira (23), as tarifas serão reduzidas de R$ 2,00 para R$ 1,80 para automóveis e utilitários e, de R$ 0,60 para R$ 0,50 para motocicletas. Outra alteração no Sistema será a redução de 18% das vagas hoje existentes, com a extinção de vagas principalmente nas áreas residenciais.
De acordo com o secretário municipal de Administração e Finanças, João Nolasco da Costa, o resultado da reunião que determinou a readequação do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago (Zona Azul) reforça a determinação do Governo Municipal de buscar, sem atropelar a legislação vigente e respeitando contratos celebrados, alternativas que atendam aos interesses da população brumadense. Segundo o secretário, apesar de longa, a reunião foi pautada pela busca de entendimento e tendo como parâmetros critérios técnicos, além da relevante participação do Ministério Público Estadual, representado pelo Promotor de Justiça Marcos David Gaspar Bezerra, assegurando que a prioridade do Sistema, que é garantir a rotatividade do estacionamento de veículos em locais com grande interesse e movimentação de pessoas, seja observada.
“As adequações, que agora serão submetidas à Câmara Municipal e que serão objeto de um novo Decreto Municipal, serão adotadas para facilitar a utilização do Sistema e beneficiar à população”, apontou João Nolasco da Costa, acrescentando que também ficou acertado que será feita uma readequação das vagas de carga e descarga e será extinta a cobrança da multa para os motoristas que descumprirem alguma regra da rotatividade atualmente prevista. Esses infratores, segundo ficou deliberado, serão alvo da fiscalização da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes e poderão ser, conforme prevê a legislação vigente, multados.
Para o Diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Câmara de Dirigentes Lojistas de Brumado, Orlando de Fátima Gomes, o resultado da mobilização que culminou com o acordo para readequação do Sistema foi altamente positivo. “[O resultado] foi próximo das nossas expectativas”, pontuou O Diretor da CDL, acrescentando que é preciso considerar que em uma mesa de negociações todos precisam ceder para que os resultados atendam a coletividade.
Orlando Gomes concluiu destacando, entre as conquistas obtidas na mesa de negociações, a redução do valor da tarifa e o aumento do tempo de estacionamento, além da diminuição em 18% do número de vagas – processo que ressaltou, será acompanhado pela Entidade – como pontos positivos do processo, além da abertura de diálogo produtivo com os Poderes Executivo e Legislativo.
