Por Redação
A repercussão negativa de uma entrevista concedida pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) ao repórter Lay Amorim, do site Achei Sudoeste, apontando a disposição do Governo Municipal de retomar as aulas presenciais na rede pública municipal de Ensino, a partir do próximo dia 15, que ganhou as redes sociais, motivou uma intervenção do Ministério Público Estadual.
A Primeira Promotoria de Justiça de Brumado, por meio do Promotor de Justiça Millen Castro Medeiros de Moura, reagiu ao anúncio da possível reabertura das Escolas Municipais divulgando nesta terça-feira, dia 9, Recomendação feita ao prefeito municipal, Eduardo Lima Vasconcelos, do último dia 3, para que revogue o Decreto Municipal nº 5.279, datado do último dia 22 de maio. O Decreto prevê o reinicio das aulas nas Unidades da rede pública do município para o próximo dia 15.
O Ministério Público reforçou, na Recomendação, que o gestor municipal mantenha suspensas as aulas em todas as Unidades públicas municipais e estaduais e privadas de Educação sediadas no município, em todas as modalidades de Ensino, enquanto durar o período de calamidade da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), declaradas nos âmbitos Federal e Estadual, pelo Ministério da Saúde e em Lei aprovada pelo Congresso Nacional, que incluíram a obrigatoriedade do fechamento das Escolas, ficando impedido, por consequência, de expedir Decretos visando a retomada das aulas.
Na Recomendação Ministerial, o Promotor de Justiça Millen Castro Medeiros de Moura, destaca dados oficiais divulgados pela Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde, no dia 2 de junho, que apontava a haver em Brumado 40 casos confirmados, dos quais 25 em tratamento e 3 hospitalizados [os números do dia 9 são bem mais preocupantes: 61 casos, 30 em tratamento, 4 hospitalizados e um óbito], para sublinhar a gravidade da evolução da doença no município, o que, no entendimento do Ministério Público, demonstra que a possível abertura das Escolas, neste momento, está totalmente na contramão de todas as orientações das autoridades sanitárias para prevenção do contágio e da disseminação do Novo Coronavírus (Covid-19).
O Promotor de Justiça Millen Castro Medeiros de Moura, ponderou ainda, ao Conselho Municipal de Educação, a necessidade de revisão da Resolução que aprovou a retomada das atividades presenciais nas redes de Ensino do município, uma vez que o expediente contraria as orientações da Coordenação Estadual da União dos Conselhos Municipais de Educação da Bahia (Uncme-BA), que apontam “que a situação de Saúde Pública ainda é muito grave para pensar em retorno das atividades (aulas presenciais) nesse período”.
O cumprimento da Recomendação da Primeira Promotoria de Justiça de Brumado como medida de prevenção ao contágio por Novo Coronavírus, não resulta em prejuízo da possibilidade de realização de atividades educacionais não presenciais ou remotas, mediadas ou não por tecnologias digitais de informação e comunicação, observando-se as orientações contidas no Parecer aprovado pelo Conselho Nacional de Educação em 28 de abril de 2020.
Por fim, o Promotor de Justiça Millen Castro Medeiros de Moura solicitou que o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos, no prazo de três dias após a notificação, comunique se pretende acatar a Recomendação, evidenciando que um posicionamento contrário poderá ensejar a propositura de medidas judiciais previstas na legislação vigente.
A Prefeitura Municipal, através da Assessoria de Comunicação Social, contatada pela reportagem do JS, informou que o prefeito ainda não havia definido se atenderia ou não à Recomendação do Ministério Público Estadual.
O secretário municipal de Administração e Finanças, João Nolasco da costa, no entanto, antes mesmo do Ministério Público Estadual noticiar a decisão de recomendar que as Escolas sediadas no município sejam mantidas fechadas enquanto durar a Situação de Emergência em Saúde Pública, diante da repercussão negativa do anuncio feito pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos, ao JS, disse ter havido uma interpretação equivocada da opinião pública. Segundo João Nolasco, o que o Governo Municipal está fazendo é construir um protocolo, com a participação de todas as Secretarias Municipais e do Conselho Municipal de Educação, que para que todas as providências e adequações sejam pensadas para, no momento oportuno, quando efetivamente houver sinalização da Secretaria Municipal de Saúde, para flexibilização da medida que suspendeu as atividades presenciais nas Unidades públicas e privadas de Ensino. A data, 15 de junho, incialmente prevista, estaria servindo apenas para a “previsão” das ações que deverão ser adotadas visando a retomada segura das atividades. “Nossa preocupação é com a vida”, reforçou o secretário, admitindo, inclusive, seu entendimento pessoal de que o ano letivo deveria ser cancelado. “Mas essa é uma decisão que teria de ser adotada com a participação de todos, Prefeitura Municipal, Conselho Municipal de Educação, pais de alunos e representantes de diferentes segmentos organizados da sociedade. Essa é uma opinião pessoal. Quero repetir que a prioridade do Governo do prefeito Eduardo Vasconcelos é a preservação de vidas”, sublinhou.
