Por: Câmara Municipal de Brumado
O projeto de lei n.º 01/2022, de autoria do vereador Reinaldo de Almeida Brito (Rey de Domingão), foi aprovado na primeira sessão do ano de 2022, em 07 de fevereiro. Agora, a presidente do legislativo, Verimar Dias da Silva Meira (Verimar do Sindicato), promulgou a referida lei.
Com isso, a partir deste momento, a Prefeitura Municipal de Brumado está autorizada, a partir de licitação, a adquirir e doar óculos de grau e uniformes escolares aos alunos matriculados na rede municipal de ensino de Brumado.
Para recebimento dos óculos de grau, no entanto, o beneficiário deverá apresentar:
- Receituário médico oftalmológico emitido através do Sistema Único de Saúde (SUS);
- Comprovação de matrícula e estar cadastrado no Bolsa Família.
Os beneficiários serão acompanhados periodicamente pelas unidades de saúde, de modo a monitorar o tratamento oftalmológico. Os uniformes escolares, obrigatórios conforme exigência da Secretaria Municipal de Saúde, serão doados pelo Município a todos os alunos devidamente matriculados e que são frequentes nas aulas. Esses kits deverão conter:
- Vestimenta completa;
- Tênis;
- Mochila.
Conforme informações compostas na Lei, as despesas advindas da sua execução ocorrerá por conta de dotações orçamentárias próprias, e até suplementares, constando anualmente na Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município. O documento sobre promulgação da Lei foi publicado no Diário Oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Brumado, edição de 8 de março de 2022.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade na casa, onde votaram os seguintes edis: Verimar Dias da Silva Meira (Verimar do Sindicato), Lia Teixeira, Amarildo Bomfim, Beto Bonelly, Vanderlei Bastos Miranda (Boca), Cesar Bar, Harley Souza Lopes, Reinaldo de Almeida Brito (Rey de Domingão), João Vasconcelos, Renato Santos, Luiz Carlos Caires da Silva (Palito), Wanderley Amorim da Silva (Wanderley Nem), Rubens Araújo, José Santos Santinho e Tiago Amorim.