Inicio este artigo respaldado pela citação, no título, de uma frase da ministra Carmen Lúcia, do STF. Se for necessário, lembrem-se deste habeas corpus preventivo. A ministra valeu-se do dito popular para justificar seu voto em favor das biografias não autorizadas (ADIn 4815): “Cala Boca já morreu, quem manda na minha boca sou eu”, disse ela, lembrando a ciranda infantil..
Nestes tumultuados dias, no entanto, o Cala Boca arrastou a pedra de seu sepulcro, livrou-se das ataduras, vestiu uma capa preta e se instalou dentro do Supremo Tribunal Federal.
Na URSS, o Cala Boca se chamava Glavlit e tinha por função controlar a comunicação social como forma de proteger a revolução. O órgão chamava-se Diretório-Geral para a Proteção de Segredos de Estado na Imprensa, foi criado em 1921 e vigeu durante todo o regime. Chegou a ter 70 mil funcionários controlando textos e imagens importados ou publicados no país. No Brasil, se chamou DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda), nos anos da ditadura Vargas. Nos governos militares, o Cala Boca esteve vivo e ativo, com diferentes intensidades, entre os anos de 1964 e 1979.
Hoje, ele se chama Inquérito 4781. Não tem borda nem tampa. Fachin, ao endossá-lo – vejam só! – o disse atípico, singular e anômalo. Marco Aurélio esgotou em seu voto a lista das demasias cometidas e o proclamou “Inquérito do fim do mundo”. Malgré tout, lá está ele no STF, sob comando do ministro Alexandre de Moraes, para quem, tudo indica, mídia digital não é mídia e, como tal, não merece respeito. Nada lhes ensinou o papelão praticado contra a Revista Crusoé. O que ele fez com alguns canais, recolhendo todos os equipamentos, equivale ao antigo “empastelamento”, que inutilizava o material gráfico impedindo um jornal de ser produzido. Para quem vê fantasmas nazistas e fascistas é bom lembrar as palavras do falecido deputado paulista Salomão Jorge, referindo-se a um empastelamento determinado por Otávio Mangabeira: “Em Berlim, quando começaram a empastelar jornais, surgiu o nazismo”.
Qual a origem da atual crise política e institucional do país? Para responder de modo adequado a essa pergunta é preciso ter em mente o fato de que, no Brasil, a revolução cultural vinha construindo vitórias por WO há mais de meio século. Ao longo desse período atacou as bases cristãs da cultura vigente, dominou o ambiente acadêmico, infiltrou-se nos seminários e na mídia, invadiu e cristalizou-se no aparelho burocrático, Por fim, transformando os dois vocábulos em insulto, dominou a linguagem com o “politicamente correto” e retirou de circulação as ideias conservadoras e liberais que lhe poderiam fazer oposição. Estavam lançadas as bases para o ciclo das grandes vitórias eleitorais iniciadas em 1995.
Se havia algo inevitável nessa revolução cultural à brasileira era o caos que adviria em todas as dimensões possíveis. De fato, perde-se nos flancos da razão quem, para comprar o paraíso terrestre, desassocia liberdade de responsabilidade e direitos de deveres. Tudo se agrava, na perspectiva social, quando se começa a fumar e cheirar ideias de que certo e errado, bem e mal, moral e imoral, são decisões de foro íntimo ou de definição majoritária. Quando o PT recheou o STF com juristas à sua imagem e semelhança (sete dos onze na atual composição), estabeleceu-se uma cisão entre a consciência conservadora e liberal que se ia formando na sociedade e a visão autorrotulada “progressista” da Suprema Corte.
Não se diga que as decisões do STF refletem, nus e crus, os preceitos constitucionais. A visão de mundo do julgador, os caminhos percorridos na formação do seu pensamento, de sua cultura e experiências de vida, influenciam suas decisões. Não fora assim, tantas votações não seriam decididas pelo estreito placar de 6 a 5. Não havendo um único ministro reconhecidamente conservador ou liberal no plenário, o STF segue então seu caminho enquanto a sociedade vai por outro.
O modo como o “inquérito do fim do mundo” se instalou e vem atuando enquanto o silêncio da grande mídia dói nos meus ouvidos, configura um absurdo jogo de braço entre a Corte e a Nação. Quem vai para o palco e incomoda o público não pode se recusar à vaia.
Se eu disse tudo que queria? Não, não com o Cala Boca tão vivo entre nós.
