A Secretaria da Receita Federal, através da Subsecretaria de Fiscalização, ao realizar procedimento de revisão de Guias de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social referente ao período de 2012 a 2016 com objetivo de verificar a regularidade da apuração da Gilrat [Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa Decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho], assim como a correta aplicação das alíquotas do FAP – Fator Acidentário Previdenciário – identificou inconsistências nas guias relativas à Câmara Municipal de Vereadores de Brumado.
Segundo documento encaminhado ao Legislativo brumadense essas divergências de recolhimento ocorridas no período de 2012 a 2016 relativas as alíquotas do Inss deverão ser sanadas com os devidos pagamentos à Receita Federal.
O presidente da Câmara. vereador Léo Vasconcelos, esclareceu que deverão ser pagos à Receita Federal o valor aproximado de noventa mil reais, que segundo o que identificou a Subsecretaria de Fiscalização da Receita Federal, são relativos a diferenças de alíquotas recolhidas, ou seja, foram realizados pagamentos das guias de Inss com valores inferiores ao corretos.
“Esses pagamentos, apesar de não terem sido realizados em nossa gestão, serão prontamente realizados demonstrando nossa preocupação em realizar uma Administração responsável e transparente”, frisou Léo Vasconcelos.
