O Edital publicado pela Câmara Municipal de Vereadores de Brumado, comunica a toda comunidade brumadense, que as contas públicas da Prefeitura Municipal e do Legislativo Brumadense, relativas ao exercício financeiro de 2016 estão disponíveis fisicamente na Secretaria Geral da Câmara Municipal de Brumado.
Este ato se dá em cumprimento ao exigido pelo Art. 31, § 3º da Constituição Federal do Brasil. As contas também estão disponíveis por meio eletrônico através do sistema e-TCM e link de acesso é www.tcm.ba.gov.br.
O prazo legal para disponibilização das contas é de sessenta dias, quando também estarão disponíveis microcomputadores no Infocentro da Câmara de Vereadores para que qualquer cidadão possa consultar e apreciar as referidas contas públicas no sistema do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
