Confundindo representatividade com quantidade, maioria dos vereadores aprova proposta que é rejeitada por expressiva maioria da população brumadense
Por Gisele Costa
O aumento do número de cadeiras na Câmara Municipal de Brumado voltou ao centro do debate e colocou os atuais vereadores no alvo da insatisfação da maioria da população. Em um momento em que a palavra de ordem na seara política é “mudança de atitude”, os vereadores brumadenses, a despeito da informação de que o aumento de cadeiras na Casa não terá qualquer impacto nas finanças públicas, decidiram bater de frente com a sociedade e defender a quantidade como sinônimo de representatividade, discurso que, na prática, não tem se revelado consequente, no entendimento da imensa maioria da população.
O debate em torno do aumento do número de vagas no Legislativo Municipal, criticado inclusive pelo principal beneficiário da atual composição da Câmara Municipal, prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) – apoiado por praticamente todos os vereadores, exceção ao petista José Ribeiro Neves – foi tema de uma enquete realizada pelo JS, na última semana. Importante destacar que as enquetes não tem o mesmo rigor metodológico das pesquisas, uma vez que não há segmentação dos entrevistados segundo faixas da população [sexo, idade, grau de instrução e faixa de renda, entre outras], refletindo a média das opiniões dos entrevistados ouvidos, embora os dados não possam ser desprezados e, seguramente, se aproximem da realidade, observados o grau de confiabilidade e a margem de erro.
Políticos, representantes de diferentes segmentos da sociedade civil organizada e lideranças comunitárias dividem opiniões. Enquanto uma minoria entende que um número maior de vereadores aumentaria a representatividade popular no Legislativo, outros, a expressiva maioria dos entrevistados, apontam um aumento excessivo nos gastos com a edilidade, sem nenhum custo benefício.
Outro argumento, que grande parte das pessoas ouvidas pelo JS usaram para se posicionar contrárias à proposta de aumento do número de cadeiras no Legislativo Municipal, foi relacionada à ausência de despesas vinculadas que foi largamente utilizada principalmente pelo vereador e presidente da Câmara Municipal, Leonardo Quinteiro Vasconcelos (PDT). “Como poderíamos acrescentar dois vereadores na Câmara sem que tivéssemos despesas extras?”, questiona o empresário e engenheiro Alessandro Lima Dias Soares, argumentando que além dos gastos com o aumento da estrutura física do Legislativo Municipal, há os gastos com a folha de pagamento dos parlamentares (cerca de R$ 8 mil cada um), além de gasto de gabinete e assessoria.
De acordo com Alessandro Soares, principalmente nessa quadra de dificuldades econômicas que o país atravessa, com reflexos perversos nos municípios e que têm exigido dos gestores dos municípios, como é o caso de Brumado, recorrer ao endividamento que pode comprometer futuras Administrações, deveria ser prioridade dos vereadores, houvesse um mínimo de compromisso com a população que dizem representar, cortar despesas e viabilizar com os recursos que não forem utilizados, a cada final de exercício, alocar em obras ou ações que beneficiem a coletividade. “Nesse final de ano, por exemplo, as eventuais sobras de recursos poderiam ser destinadas, em um projeto votado com o fim específico de atendimentos às diversas Indicações presentadas na Câmara Municipal para pavimentação/restauração de ruas em toda a cidade que deixam de ser atendidas, segundo a Prefeitura, por falta de dinheiro. Beneficiaria, dessa forma, milhares de pessoas em toda cidade”, pontuou o engenheiro.
Segundo os dados da enquete realizada pelo JS, mostra que 90% da população aprovaria uma redução do número de cadeiras, contra apenas 6% que entendem que deva ser ampliada a composição da Câmara Municipal. Outros quatro por cento disseram não ter opinião formada ou não se manifestaram.
Perguntados qual seria o número ideal de vereadores para um município do porte de Brumado, com população entre 60 e 100 mil habitantes, a maioria dos entrevistas (62%), disseram que o ideal seriam nove vereadores. Para 21%, o número de vereadores não deveria passar de sete, independentemente do tamanho do município e, 11% por cento consideraram que a atual composição da Casa Legislativa é a ideal. Apenas quatro por cento defendem que o número ideal de vereadores para Brumado deveria ser 15. Dois por cento dos entrevistados não opinaram.
Os números aferidos na enquete do JS mostram sintonia com as mobilizações da sociedade. O Núcleo do Partido Novo, por exemplo, mobilizou-se pelas redes sociais e incentivou as pessoas a assinar um abaixo-assinado que reuniu quase mil assinaturas digitais e foi protocolado na Secretaria da Câmara Municipal na quinta-feira, 29.
Reforçando a pressão popular contra a proposta de reforma da Lei Orgânica do Município para ampliar em mais duas cadeiras a composição da Câmara Municipal, durante a sessão ordinária da manhã da sexta-feira (30), o advogado Eric Pires, membro do Núcleo do Partido Novo, usou a Tribuna Livre para reforçar o entendimento, majoritário da sociedade – contra o aumento do número de cadeiras na Casa, ressaltando que embora previsto na Constituição Federal, a medida, nesse momento de crise, contrária os critérios de “razoabilidade, de moralidade e, sobretudo, de eficiência, que não são meros norteadores de conduta e devem, sim, ser obedecidos”. Além disso, argumentou o advogado, que essas cadeiras a mais não significarão maior representatividade para população e, provavelmente, serão ocupadas pelo que chamou de “velhos caciques” da política e já frequentadores da Casa Legislativa, além de representar maiores chances para que os atuais vereadores se reelejam. “É preciso que nos preocupemos com a qualidade e não com a quantidade”, completou.
Aberta discussão e votação, ao justificarem seus votos, os vereadores favoráveis à proposta apontaram as razões pelas quais acreditam ser vantajoso para o município esse aumento de cadeiras. Dentre as justificativas, destacou-se a do vereador petista José Ribeiro Neves, que ao rebater o pronunciamento do advogado Eric Pires, afirmou que o caminho não deve ser o de desmerecer os vereadores e a classe política como um todo, já que existem exceções, aqueles que trabalham duro. O petista insistiu na tese de que não haverá aumento de despesa, uma vez que o repasse constitucional à Câmara Municipal será mantido em 5% do valor da receita corrente do município. “Com 15 vereadores acredito que vamos conseguir dar mais atenção a população brumadense”, afirmou Ribeiro, que aproveitou para criticar a população, que segundo ele, precisa participar mais efetivamente, precisa estar presente às sessões da Câmara, “dar opinião, dizer o que pensa, e aí as coisas começam a acontecer”, concluiu.
Na contramão do discurso do petista, as vereadoras Maria Edilse – Lia – Teixeira do Espírito Santos (PDT) e Ilka Nádia Souza Vilasboas Abreu (PR) que criticaram a impropriedade do momento para aprovação da proposta. A pedetista foi incisiva ao afirmar que, embora legal, a proposta era “imoral” e, subindo o tom, lamentar fazer parte de uma composição do Legislativo Municipal responsável por uma medida que afronta princípios inegociáveis [moralidade e ética] e vira as costas para a população que diz representar.
A proposta foi aprovada em primeira votação e, em uma sessão extraordinária convocada imediatamente ao encerramento da ordem do dia e votações, por onze votos contra dois.
Defensor da proposta, que subscreveu, o vereador e presidente da Câmara Municipal, Leonardo Quinteiro Vasconcelos (PDT), repetiu durante toda a semana, como um mantra, que a ampliação do número de cadeiras no Legislativo brumadense, a partir de 2021, tem por finalidade fortalecer a representatividade parlamentar da cidade, hoje com mais de 68 mil habitantes e quase 48 mil eleitores. Quanto ao momento de crise e possível ampliação de gastos, Leonardo Vasconcelos repetiu que não haverá qualquer mudança nos valores repassados ao Poder Legislativo, que é de 5% sobre a receita efetivamente realizada pelo município. “Portanto”, insistiu o presidente da Câmara Municipal, “o aumento do número de vereadores não representará, de forma alguma, qualquer gasto a mais aos cofres públicos”, apontou, insistindo que a proposta tem por objetivo o fortalecimento da democracia e o desenvolvimento de Brumado de forma mais representativa e participativa.
“Se os vereadores tivessem a preocupação de ir às ruas ouvir a sociedade, não há dúvida que o posicionamento seria mudado e, não se descartaria a possibilidade de algum deles propor uma emenda para redução do número de cadeiras. A justificativa dos defensores do aumento é a de que: aumentando o número de vereadores, haveria melhora na representatividade da população, sem que houvesse despesas não se sustenta. O primeiro argumento cessa-se a partir da observação de que o representante não fica vinculado aos representados, por não se tratar de uma relação contratual, segundo reforça a Teoria da Representação Política. Ou seja, o político não deve ser responsável apenas por um Bairro, Distrito ou determinada região, mas sim de toda a população que, de forma geral, habita o território. Deste modo, cada vereador deve representar a população total da cidade e não devem dividir-se em regiões ou atender apenas determinado público. Mostra-se que um maior número de vereadores não, necessariamente, aumenta a representatividade: o que pode aumentá-la é a qualidade do serviço prestado”, aponta o farmacêutico bioquímico e empresário Cristiano da Silva Dias, membro do Núcleo do Partido Novo de Brumado.
