Por: Brenda Rios
Quarenta e três dias após ter sido protocolado na Mesa da Câmara Municipal, o Projeto de Lei 03/2022, de autoria dos vereadores Anderson (Sonson) dos Santos Ribeiro, Luiz Carlos (Luizão) Pereira e Paulo Henrique da Silva, todos do União Brasil, foi colocado na pauta da sessão ordinária desta segunda-feira (12). A Proposta dos vereadores da bancada oposicionista na Casa, previa regras gerais para a identificação dos veículos da frota própria, locados e a serviço da Administração Pública Municipal.
Pela proposta dos vereadores do União Brasil, a Administração Municipal deveria adotar as medidas necessárias para que toda a frota municipal e os veículos locados e a serviço da municipalidade, inclusive ônibus contratados para o transporte escolar, fossem identificados (adesivados ou plotados). A identificação prevista na proposta deveria ser fixada em local que permitisse sua visualização, preferencialmente nas laterais e na parte traseira dos veículos, com a indicação do órgão (Secretaria Municipal ou Departamento) ao qual estaria vinculado, acompanhado da logomarca do Governo Municipal ou do Brasão do Município.
Foto: Vereadores Anderson (Sonson) dos Santos Ribeiro, Luiz Carlos (Luizão) Pereira e Paulo Henrique da Silva, do União Brasil, autores do Projeto. (Foto: Divulgação).
A proposta de estabelecer regras para identificação e uso de veículos pela Administração Pública Municipal, reforçaram os autores do Projeto apresentado ao Legislativo Municipal, vereadores Anderson (Sonson) dos Santos Ribeiro, Luiz Carlos (Luizão) Pereira e Paulo Henrique da Silva, tinha por objetivo fomentar a fiscalização por parte da população, que teria como manter-se atenta para o uso correto dos carros oficiais e locados para atender ao Governo Municipal, contribuindo para a efetiva fiscalização e transparência do uso de recursos do erário.
“Com os veículos devidamente identificados, por adesivo ou plotagem, a população teria condições de fiscalizar e denunciar eventuais casos de utilização indevida ou por pessoas que não sejam vinculadas ä Administração Municipal”, apontou,
Apesar da matéria ter um caráter moralizador, na medida em que, conforme pontuaram os autores da proposta, evitaria que o patrimônio público possa ser, eventualmente, usado em proveito pessoal e fora do horário de expediente, sem uma justificativa plausível, a bancada governista, rejeitou o Projeto.
Votaram contra o Projeto os vereadores Ailton – do Coelho – Lopes Coutinho (UB), Fábio – Fabiano de Rael – Rocha de Brito (PSB), Joana Darc da Silva Oliveira (UB), Manoel Inácio – Nana de Manoel de Maroto – Teixeira Filho (PSB) e Salvador – de Seabra – José Alves (PSB).
Os votos favoráveis foram dos três vereadores do União Brasil, autores do projeto – Anderson (Sonson) dos Santos Ribeiro, Luiz Carlos (Luizão) Pereira e Paulo Henrique da Silva = e do vereador governista Edmilson – Tubaína – Coutinho dos Santos (PSB).
O vereador Alessandro Luís Figueiredo de Jesus (PSB) não compareceu ä sessão.
Ao JS o vereador Anderson (Sonson) dos Santos Ribeiro, um dos autores da proposta, reforçando o caráter moralizador da matéria, lamentou que a bancada governista, mais uma vez, teria agido de forma a impedir que a transparência dos atos praticados pela Administração Municipal, contrariando o discurso oficial do prefeito Pedro – Pedrão – Dias da Silva (PSB) e, em sua opinião, criando um desgaste desnecessário ao gestor municipal. “O que nós queríamos era apenas e simplesmente garantir transparência na utilização de veículos e máquinas pertencentes a frota municipal e aos locados e prestadores de serviços, que são pagos com recursos da população caculeense”, ponderou.
Na mesma linha de pensamento, o vereador Paulo Henrique da Silva (UB), um dos subscritores do Projeto de Lei rejeitado pela Casa Legislativa, apontou que o arquivamento da proposta terá reflexos negativos sobre a imagem da Câmara Municipal, uma vez que não foi apresentada nenhuma justificativa que pudesse ser considerada pela população, que reforçou está atenta a ações e deliberações dos vereadores que vão de encontro com os interesses públicos.
O vereador Paulo Henrique fez questão, em entrevista ao JS, de ressaltar o que já havia dito no Plenário, ao contradizer a argumentação do líder do prefeito na Casa, vereador Salvador José Alves (PSB), para justificar o voto da bancada pela rejeição do PL, em relação a suposta inconstitucionalidade do da matéria, que os vereadores governistas teriam sido induzidos ao erro, por desconhecer a legislação vigente ou o alcance do papel que exercem na estrutura dos Poderes, que se baseia primordialmente na representação dos interesses da população. Segundo o vereador Paulo Henrique da Silva, como demonstrou no Plenário, o Supremo Tribunal Federal já teria pacificado a questão levantada pelo líder do prefeito, firmando jurisprudência ao definir que o parlamentar municipal (vereador), pode apresentar Projeto de Lei que tenha previsão de despesas para o Poder Executivo.
O vereador do União Brasil reforçou, ainda, o entendimento defendido no Plenário pelo também subscritor da proposta, Anderson (Sonson) dos Santos Ribeiro, não restar dúvidas de que a identificação da frota a serviço da municipalidade proporcionaria uma maior fiscalização do uso dos veículos e máquinas, como já acontece em outros municípios da região. “A decisão da bancada governista causa um desgaste desnecessário para a Câmara Municipal e, principalmente, para o chefe do Executivo, uma vez que não há coimo não vincular os votos contrários ao Projeto que foi pensado para que haja transparência na gestão dos recursos públicos, tenha sido uma orientação do prefeito”, salientou.
“Nossa intenção”, acrescentou o vereador Luiz Carlos (Luizão) Pereira (UB), que também subscreveu a Proposta, “ao apresentar o Projeto foi a de garantir transparência no uso dos carros a serviço da Prefeitura, até por isso, respeitando o que diz a Lei, fizemos questão de deixar claro que a regra não se aplicaria ao veículo de uso do Gabinete do prefeito”, ponderou.
Por fim, os três vereadores autores da Proposta fizeram questão de destacar o voto favorável à aprovação do PL, do vereador Edmilson – Tubaína – Coutinho dos Santos (PSB), que não apenas, em suas opiniões, deu uma demonstração de independência e consciência política, como deixou claro que seu compromisso é com a transparência e respeito pela população, que foi na verdade quem saiu derrotada da votação.
A reportagem do JS não conseguiu localizar o vereador e líder do prefeito na Câmara Municipal, socialista Salvador José Alves, para que ele pudesse justificar o posicionamento da bancada e contradizer as afirmativas feitas pelos vereadores oposicionistas.
