No Brasil, não há a tipificação do uso de cerol como crime. No entanto, essa prática pode ser considerada crime, se levar em conta o resultado de um possível acidente que envolva a utilização desse material
Por: Marquezan Araújo
Muito comum, principalmente no período das férias, soltar pipa é uma brincadeira que diverte crianças e boa parte dos adultos. No entanto, é preciso consciência e responsabilidade para que essa diversão não acabe em tragédia. Isso porque ainda há quem utilize, para essa prática, a linha chilena ou o cerol – mistura que contém pó de vidro – capaz de cortar facilmente membros de uma pessoa.
Em Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) lançou, recentemente, a segunda edição da campanha on-line “A Vida por um Fio”. O objetivo, segundo o subsecretario de Inteligência e Atuação Integrada, Christian Vianna de Azevedo, é alertar a população sobre os riscos dessa prática, além de incentivar a denúncia da fabricação e comercialização ilegal desses materiais.
“É relevante informar a população, porque o uso dessas linhas causa graves riscos de lesões e até de morte, por elas serem feitas de vidro moído, colados à linha de soltar pipa. Então, elas são danosas, são abrasivas e muito arriscadas”, pontua.
A ideia é divulgar vídeos e peças gráficas com abordagem acerca do perigo de empinar pipas, arraias ou papagaios – nomes comuns dados ao brinquedo – perto de linhas elétricas ou no alto de telhados e lajes, em locais movimentados, sobretudo se estiverem com linhas cortantes.
As denúncias podem ser feitas por meio do Disque Denúncia Unificado (DDU), o 181. A ligação é gratuita, com anonimato garantido. O serviço funciona nos 853 municípios mineiros, 24 horas por dia, sete dias por semana.
De acordo com a Sejusp, um balanço do DDU destaca quase 540 denúncias de comércio ilegal de linha chilena e cerol no estado, em 2020. Já no primeiro semestre deste ano, foram recebidas 426 denúncias.
Desde 2019, Minas Gerais conta com uma lei que veda a comercialização e o uso de linha cortante em pipas. A multa para quem for flagrado comercializando o material varia de R$ 3.590 a R$ 179 mil. Já quando a linha cortante apreendida estiver em poder de criança ou adolescente, os pais ou responsáveis legais serão notificados da autuação e o caso será comunicado ao Conselho Tutelar.
Criminalização
Atualmente, no Brasil, não há a tipificação do uso de cerol como crime. No entanto, a prática do uso do cerol ou outras linhas cortantes pode ser considerada crime, levando em conta o resultado de um possível acidente que envolva a utilização desse material. É o que explica o advogado especialista em direito penal, Helton Marques.
“A lesão corporal já é considerada um crime. No artigo 132 do Código Penal diz que expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente também se enquadra nesse tipo penal. O cidadão que causa lesão corporal seguida de morte pode ter uma pena de 4 a 12 anos de detenção, podendo ser em regime fechado”, destaca.
No Congresso Nacional, diversos projetos que pretendem criminalizar práticas relacionadas ao uso do cerol estão em tramitação. Um deles é o projeto de lei 3358/20. A proposta tipifica o uso, a venda e o porte de cerol ou linha chilena como crime de perigo para a vida ou saúde de outros.
Autor da matéria, o deputado federal Ricardo Silva (PSB-SP) afirma que a pena pode ser de três meses a um ano de detenção. Segundo o parlamentar, os dados estão defasados, mas acredita-se que 50% dos acidentes com cerol causam ferimentos graves, sendo que 25% deles são acidentes fatais.
“Essa prática de usar cerol em linhas é totalmente arcaica e causa muitos danos para ciclistas, motociclistas, que perdem a vida com a linha, quando enrosca no pescoço. E, para as crianças e jovens que soltam pipa, há também o risco de contato com fios elétricos, além de mutilações que o cerol já causou”, considera.
Atualmente, o projeto de lei 3358/20 está na árvore de apensados ao PL 402/2011, que, por sua vez, está pronto para ser pautado no Plenário, aguardando para votação.
Foto de Capa: Arquivo/EBC
