Medida Provisória enviada ao Congresso Nacional caduca neste domingo, 16 de fevereiro
Por Ascom/Ministério da Educação
As mais de 300 mil carteirinhas do Ministério da Educação (MEC) emitidas de forma digital e gratuita para os estudantes até as 10h30 desta sexta-feira e as que ainda poderão ser emitidas até o domingo, 16, poderão ser utilizadas enquanto a matrícula do aluno em uma Instituição de Ensino estiver ativa no Sistema Educacional Brasileiro (SEB). Os documentos, portanto, continuam a valer, apesar de a Medida Provisória (MP) que instituiu a ID Estudantil caducar no domingo, 16 de fevereiro, por não ter sido apreciada pelo Congresso Nacional, e impedir novas emissões a partir da próxima semana.
Quem não conseguiu obter o documento digital terá, a partir de segunda-feira, 17, de pagar R$ 35 — valor médio estipulado por entidades estudantis.
A ID Estudantil, lançada em 6 de setembro de 2019, permitia a todos os estudantes brasileiros entrarem em eventos culturais e esportivos com meia-entrada. O produto foi ofertado em ambiente digital, nas lojas Google Play e Apple Store, o que evitou a impressão de papel e reduziu a burocracia e o risco de fraudes. A MP aguardava votação no Congresso Nacional.
A emissão do documento foi subsidiada pela criação do SEB. Inédita, a iniciativa criou um banco de dados nacional dos estudantes. Mais de 6 milhões de estudantes foram cadastrados na plataforma por 7,1 mil instituições da educação básica e da superior.
O SEB permite o acompanhamento, por exemplo, da regularidade escolar do estudante. O projeto foi pensado para que as políticas públicas sejam, cada vez mais, aperfeiçoadas.