Por Joana D’Arck
As questões da mulher continuam dominando a pauta da Comissão de Constituição e Justiçada da Assembleia Legislativa da Bahia (CCJ), que nesta terça-feira (23) votou mais nove projetos de lei de autoria de deputados, quatro deles aprovados. Apreciados pela CCJ, os projetos aprovados por serem considerados constitucionais seguem tramitando por outras comissões até chegarem ao plenário.
O presidente da CCJ, Zé Raimundo (PT), considerou muito positiva e produtiva a dinâmica adotada no colegiado, acabando com a principal queixa dos parlamentares que era de não apreciar os projetos de suas autorias. “Nossa comissão está trabalhando arduamente, cumprindo a pauta e o nosso compromisso de priorizar os projetos originários do legislativo, além de seguir a temática aprovada, que foi em relação às questões da mulher. Assim, aprovamos propostas de combate à violência, permitindo a notificação das mulheres violentadas e atendidas em unidades de saúde, o atendimento especial nas delegacias e ainda nas condições de vida do cotidiano”, avaliou.
Os projetos aprovados são de autoria das deputadas Maria Del Carmem-PT (20.125/2012), sobre notificação compulsórias da violência contra a mulher, em serviços de urgência e emergência e unidades básicas de saúde; dois de Ivana Bastos-PSD (1.223/2015 e 23.111/2019), dispondo sobre política de assistência aos filhos de mulheres apenadas e atendimento por policiais femininas nas delegacias do estado às mulheres vítimas de violência; Kátia Oliveira-MDB (23.077/2019), sobre desembarque de mulheres idosos e pessoas com deficiência, usuários do sistema de transporte coletivo intermunicipal.