Proposta estabelece marco temporal para demarcação de terras indígenas e proíbe ampliação de áreas já estabelecidas
O PL estabelece um marco temporal para a demarcação das terras indígenas. Assim, somente as áreas ocupadas por índios até 5 de outubro de 1988 ou as terras em renitente esbulho, o que significa perda do bem por violência, clandestinidade ou precariedade, serão passíveis de demarcação.
O projeto proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas. Além disso, os processos de demarcação que ainda estão em andamento deverão ser adequados à nova proposta. O texto também permite a exploração de atividades econômicas em terras indígenas, como as ligadas ao agronegócio e ao turismo.
Segundo o relator da proposta, o deputado Arthur Maia (DEM/BA), o texto concede oportunidade aos indígenas que querem “diferentes graus de interação com a sociedade, exercendo os mais diversos labores, sem que deixem de ser indígenas”. Já a deputada Joenia Wapichana (Rede/RR), criticou o projeto de lei e argumentou que não houve consulta prévia aos povos indígenas na elaboração da proposta.
