Por Joana D’arck
Com votação de 33 projetos de lei de autoria dos deputados e deputadas e mais dois vetos do governador, o primeiro semestre foi bastante produtivo na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia, segundo avalia o seu presidente, deputado Zé Raimundo (PT). Ele se diz satisfeito com o ritmo empreendido no colegiado, que começou a legislatura imprimindo uma dinâmica e forma de trabalhar que marcaram o período legislativo e deve nortear o próximo semestre.
Além dos projetos já apreciados (os aprovados seguem em tramitação em outras comissões até a votação final no plenário), Zé Raimundo já distribuiu 98 entre os membros do colegiado para que, à medida que eles apresentem seu parecer, os mesmos entrem na pauta de votação na CCJ. Do total distribuído 64 são voltados para os direitos e a proteção à mulher, seguindo a decisão do colegiado de priorizar a temática feminina por conta das comemorações de maio.
Mas além dos números que apontam um saldo expressivo, Zé Raimundo destaca a qualidade dos debates sobre as propostas à cada sessão da CCJ, realizada nas manhãs das terças-feiras. “Tivemos um semestre produtivo, num ambiente de trabalho em que as diferentes posições políticas e linhas de pensamento foram capazes de discutir e votar os projetos, sempre buscando contribuir para o aperfeiçoamento das propostas ou descartando aquelas que não atenderam às exigências constitucionais”, disse.
Mesmo com essa avaliação positiva, ele lamentou os entraves regimentais que impedem maior agilidade e os ritos que permitem que a Mesa possa propor a votação de projetos sem passar previamente nas comissões, fazendo esta apreciação em plenário, de forma apressada.
O presidente da CCJ acrescenta que a sua comissão esteve à frente de duas sessões conjuntas com outras para apreciação de matérias, que ele avalia como de fundamental relevância para o Estado: uma que tinha como objetivo a divisão territorial de diversos municípios baianos distribuídos em quatro projetos de lei; outra que analisou o PLC137/2019, que institui 19 Microrregiões de Saneamento Básico no estado da Bahia.
