Por Gustavo Rozário ASCOM/TCE
Apenas no primeiro semestre de 2018, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) já emitiu certidões de débito que, após serem cobradas judicialmente pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), podem significar o ingresso de mais de R$ 7,6 milhões no Tesouro Estadual. Além disso, gestores punidos pela Corte de Contas com multas e débitos, em razão de irregularidades encontradas em prestações de contas de suas gestões ou de convênios firmados, já pagaram o montante de R$ 162.897,79, de acordo com os comprovantes de pagamentos efetivamente realizados por meio de DAEs (Documentos de Arrecadação Estadual).
De acordo com levantamento realizado pela Secretaria Geral do TCE/BA, as certidões de débito encaminhadas à PGE para cobrança via judicial, resultantes de responsabilização financeira e multas impostas aos gestores, somam um total de R$ 7.606.165,34, valor já atualizado monetariamente e acrescidos de juros de mora devidos.
