Texto aprovado na Câmara e que ainda passará pelo Senado pretende simplificar leis tributárias e reduzir impostos sobre consumo de bens e serviços
por Agência Brasil 61
Aprovada na Câmara dos Deputados na última sexta-feira (7), a reforma tributária é vista como uma medida de simplificação do sistema tributário brasileiro, de acordo com o doutor em Direito Tributário e professor da Fundação Getúlio Vargas, Marcos Valadão. A proposta busca substituir cinco tributos complexos por dois tributos mais simples, o que representa uma grande mudança e simplificação para o sistema tributário do país.
Para ilustrar a complexidade do sistema atual, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) calcula que foram criadas 443.236 normas tributárias no Brasil entre 1988 e 2021. Essa quantidade de normas resulta em um alto custo para as empresas, que gastam cerca de R$ 181 bilhões por ano para acompanhar as modificações da legislação, de acordo com estudo da organização.
A proposta em análise pelos senadores prevê a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, que unifica os cinco principais impostos sobre o consumo de bens e serviços. De um lado, IPI, PIS e Cofins seriam substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal. Do outro lado, o ICMS, cobrado pelos estados, e o ISS, arrecadado pelos municípios, formariam o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) destaca que a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019 tem o potencial de reduzir os custos para quem produz, estimando uma redução de 95% nos custos burocráticos.
Quanto à alíquota do IVA, o relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), propõe que seja estabelecida por meio de lei complementar. Essa definição será fundamental para que os brasileiros saibam quanto será cobrado de imposto sobre produtos e serviços. As estimativas iniciais de economistas indicam uma alíquota em torno de 25%.
A reforma tributária também prevê a redução de 60% da alíquota do IVA para bens e serviços específicos, como educação, saúde, transporte coletivo e produtos agropecuários. Além disso, a tributação sobre a cesta básica seria zerada, embora a lista específica de alimentos isentos ainda precise ser definida em lei complementar.
O especialista tributário Eduardo Araújo, CEO da Tax All Consultoria Tributária, explica que a criação da cesta básica isenta de impostos resultará em produtos mais baratos para os cidadãos de baixa renda, como arroz, feijão, macarrão e outros alimentos essenciais.
Segundo Mário Sérgio Telles, gerente executivo de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a reforma tributária representa um passo em direção à reindustrialização do país, pois aumenta a competitividade do setor. Ele afirma que é provável que haja uma redução de 10% a 12% na tributação da indústria, o que pode levar a uma redução nos preços dos produtos industriais.
Atualmente, a indústria brasileira contribui com 10% do valor adicionado do PIB nacional e é responsável por 30% dos impostos indiretos cobrados no país, segundo dados do IBGE.
