Além dos pedidos de acesso à informação, Escala Brasil Transparente analisou publicação de dados em portais na internet. No total, foram avaliados 691 entes federativos
Por CGU – Pauta
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulga, nesta quarta-feira (12), o resultado da Escala Brasil Transparente (EBT) – Avaliação 360°. O anúncio faz parte das atividades comemorativas pelo Dia Internacional contra a Corrupção. A iniciativa busca verificar o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e de outros normativos sobre transparência nos Estados e no Distrito Federal, além de todos os municípios com mais de 50 mil habitantes, incluindo as capitais (com base nas estimativas do IBGE em 2017). No total, foram avaliados 691 entes federativos – universo que abrange quase 70% da população brasileira.
A EBT – Avaliação 360°, diferentemente das três edições anteriores, traz uma inovação na sua metodologia. A principal diferença é que além da transparência passiva, também foi avaliada a transparência ativa. Ou seja, além da regulamentação da LAI – existência de canal (presencial e eletrônico) para solicitações de informação pelos cidadãos (SIC) e atendimento desses pedidos – a CGU mapeou como governos estaduais e municipais publicam na internet os dados sobre receitas e despesas, licitações e contratos, estrutura administrativa, obras públicas, lista de servidores, entre outros.
Resultado
Todas as unidades avaliadas receberam entre 0 e 10 pontos, o que permite a geração de rankings. No link abaixo, é possível acessar o Ranking de Transparência e aplicar os filtros de busca por localidade, região, estado, nota ou população.
>> Acesse o Ranking de Transparência
A EBT – Avaliação 360° revelou que 22 estados e o Distrito Federal (85% das UF) tiveram nota acima de 7. Das capitais, 93% possuem nota maior que 6, sendo que oito delas (30%) estão entre 9 e 10: Vitória (ES), Recife (PE), Curitiba (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO), Maceió (AL), Brasília (DF) e Cuiabá (MT). Com relação aos demais entes avaliados, 340 municípios (51% do total) conseguiram nota superior a 6 pontos.
No ranking geral, entre os dez entes mais bem classificados, destacam-se: quatro municípios do Espírito Santo, sendo Serra a unidade federativa com maior pontuação; quatro capitais; e três municípios com menos de 100 mil habitantes, sendo dois deles do Pará.
| Posição | Nota | UF | Município | População |
| 1º | 9,95 | ES | Serra | 502.618 |
| 2º | 9,92 | PA | Oriximiná | 71.078 |
| 3º | 9,85 | ES | Vitória | 363.140 |
| 4º | 9,80 | BA | Vitória da Conquista | 348.718 |
| 5º | 9,77 | ES | Vila Velha | 486.388 |
| 6º | 9,76 | PE | Recife | 1.633.697 |
| 7º | 9,71 | PA | Juruti | 56.325 |
| 7º | 9,71 | PR | Sarandi | 94.181 |
| 9º | 9,67 | PR | Curitiba | 1.908.359 |
| 10º | 9,64 | ES | Aracruz | 98.393 |
| 10º | 9,64 | MS | Campo Grande | 874.210 |
No critério Transparência Passiva, 602 entes federativos (81,1%) disponibilizam ferramenta eletrônica que possibilita o pedido de acesso à informação. Do universo avaliado, 36 entes atingiram a pontuação máxima no tocante ao cumprimento da LAI.
Já no critério Transparência Ativa, os 691 entes avaliados possuem portal de transparência ou seção similar em seus endereços eletrônicos. Do total, 466 (67,4%) publicam informações sobre despesas; 406 (58,7%) publicam todos os dados avaliados sobre licitações; 550 (79,6%) publicam dados detalhados sobre servidores públicos (nome, cargo e remuneração); 417 (60,4%) publicam informações sobre diárias; e 314 (45,4%) divulgam a regulamentação da LAI em local de fácil acesso. O município de Vitória (ES) foi o único ente a conseguir pontuação máxima na publicação proativa dos dados na internet.
>> Planilha: pontuação detalhada por quesitos (Estados e DF)
>> Planilha: pontuação detalhada por quesitos (Municípios)
Metodologia
A aplicação da EBT – Avaliação 360° ocorreu entre julho e novembro de 2018, distribuída em três fases distintas: Avaliação, 1ª Revisão e 2ª Revisão. As notas dos entes foram calculadas pela soma de dois critérios: Transparência Passiva (50%) e Transparência Ativa (50%).
>> Conheça a metodologia: infográfico e publicação
Para avaliação da Transparência Passiva, foi verificada a existência de canais de atendimento ao cidadão (SIC ou similar) e de um sistema, formulário eletrônico ou e-mail para envio de pedidos de acesso a informações públicas. Também entrou na avaliação a possibilidade de acompanhar o trâmite das demandas via LAI e a análise das respostas recebidas (prazo, conformidade e opção de recurso). Para isso, foram feitas três solicitações, por usuários diferentes (não identificados como funcionários da CGU). O objeto dos pedidos foi pré-definido e o mesmo direcionado a cada município e/ou estado.
| Transparência Passiva |
Respostas em conformidade com o que foi solicitado | 21% |
| Respostas aos pedidos dentro do prazo | 10,5% | |
| Serviço de Informação ao Cidadão eletrônico (e–SIC) | 6% | |
| Ausência de exigências para solicitação de pedidos | 4% | |
| Possibilidade de acompanhamento dos pedidos | 4% | |
| Serviço de Informação ao Cidadão (SIC físico) | 3% | |
| Cidadão tem possibilidade de solicitar recurso | 1,5% |
Em relação à Transparência Ativa – que se refere à publicação de informações públicas na internet de maneira espontânea (proativa) – a CGU verificou, primeiramente, a existência de sites oficiais e de portais de transparência dos entes. Em caso positivo, os avaliadores buscaram dados previstos como obrigatórias pela LAI e outras legislações.
| Transparência Ativa |
Despesas | 12% |
| Licitações | 9% | |
| Contratos | 5,8% | |
| Diárias | 4% | |
| Receitas | 4% | |
| Servidores Públicos | 4% | |
| Estrutura organizacional e informações das unidades administrativas | 3,6% | |
| Obras | 2,6% | |
| Divulgação da Regulamentação local da LAI | 2,5% | |
| Relatório Estatístico dos pedidos de acesso à informação | 2% | |
| Relação de bases de dados abertos do ente federado | 0,5% |
A métrica adotada nesta edição é diferente daquela das outras versões da EBT. Portanto, não é possível comparar as notas atuais com as anteriores.
Discordância
Em caso de discordância em relação a algum item da avaliação da EBT – Avaliação 360°, os gestores públicos devem entrar em contato com a CGU por meio do formulário eletrônico, disponível no Portal da Transparência do Governo Federal, até dia 28 de dezembro de 2018.