Por Ascom/SJDHDS
Convidar os Laticínios, Cooperativas ou Associações para prestação do serviço de captação, beneficiamento e distribuição de leite tipo integral, oriundo da agricultura familiar, para o Programa de Aquisição de Alimentos – Modalidade Leite (PAA Leite). Esse é o objetivo do Edital 005/2020, que visa a execução do Convênio Federal celebrado entre a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) e o Ministério da Cidadania (MC).
As entidades executoras candidatas devem encaminhar os documentos descritos no edital, via Correios, ou entregar diretamente no Setor de Protocolo da SJDHDS, até 04 de janeiro de 2021. O prazo de execução dos serviços é até 30 de junho de 2021, podendo ser prorrogado.
O valor do edital é na ordem de R$ 11.372.437,50. Podem participar da Chamada Pública, os Laticínios, Cooperativas ou Associações, cuja natureza social dos seus objetivos esteja relacionada ao objeto desta seleção e que atendam às disposições constantes da Resolução nº 82/2020 do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos do MDS.
Dois tipos de beneficiários serão contemplados, sendo, consumidores e produtores de leite. Os candidatos devem ter Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP/Pronaf).
O PAA Leite visa o fortalecimento da cadeia produtiva do setor leiteiro local bem como a contribuição para a redução da vulnerabilidade social e desnutrição infantil. Considerando o contexto da Pandemia da COVID-19, o Programa vem contribuindo também para mitigar seus efeitos, neste momento de crise.
O edital está disponível no site www.justicasocial.ba.gov.br.
