Por: Imprensa Tjba
Instituído pela Lei Federal 9.970/00, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro. Reconhecendo a importância dessa data, o Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA) promoveu, na quarta-feira (18), uma palestra sobre Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, na Escola de Magistrados da Bahia (Emab).
A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) planejou a ação educativa voltada para os estudantes da rede pública do Colégio Estadual da Bahia Central. A aula foi ministrada pelo Desembargador Emílio Salomão Resedá, Coordenador Geral da Infância e Juventude do PJBA, e pelo Juiz Arnaldo Lemos.
“O Comitê Nacional de Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes diz que a cada hora, três crianças são violadas sexualmente no Brasil. Do contingente de violentados, 51% são meninas e meninos de um a cinco anos de idade. É algo assustador. A sociedade brasileira tem que se mobilizar para que a gente preserve o amanhã do nosso país,” afirma o Desembargador Salomão Resedá.
Para o Juiz Arnaldo Lemos, há uma necessidade imperiosa de se conscientizar crianças e jovens sobre seus direitos garantidos por lei. Além disso, o Magistrado ressalta a importância de informá-los como identificar e denunciar abusos, explicando os caminhos disponíveis por lei, a fim de que sintam segurança para revelar alguma violência sofrida.
A Diretora da Escola da Bahia Central, Rosenilda Mesquita, expressou gratidão pelo convite, que considerou valioso para os adolescentes. “Nós chamamos os líderes de classe, justamente, para que eles sejam disseminadores e multiplicadores dessas informações que serão passadas na palestra e fortaleçam a campanha”.
Na oportunidade, os jovens também realizaram uma visita à sala de Depoimento Especial. Nesse tipo de sala, o jovem que é testemunha ou vítima de alguma violência ou crime conversa com um Facilitador, sempre acompanhado de um profissional de Psicologia, que utiliza um ponto de escuta para se comunicar com o Juiz da Vara, virtualmente. O jovem sabe que está sendo gravado, mas não sabe que está sendo observado pelo juiz.
Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.
