Por: Amanda Maria Azevedo
Segundo o último percentual global do Índice de Conciliação, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da revista anual Justiça em Números 2022, existiu acordo em 11,9% das demandas levadas ao Poder Judiciário. Esse índice de audiências de conciliação demonstra uma curva de crescimento comparado ao ano passado. As conciliações acontecem para oportunizar às partes um momento de tentativa de resolução amigável de um conflito/processo pelo qual estejam passando.
As audiências de conciliação acontecem por meio do diálogo entre as partes, que são acompanhadas pela figura do conciliador, profissional habilitado e treinado para facilitar o entendimento em mesa entre as pessoas. “Na audiência, não deve existir imposição de vontade ou pressão para que um acordo seja fechado, devendo partir da genuína vontade da parte em conciliar. Elas acontecem, atualmente, por ser uma imposição legal no início do processo, com algumas exceções, mas também pode ocorrer em outros momentos processuais por solicitação das partes, inclusive antes da judicialização”, explica Júlia Lâmego, representante do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da UNINASSAU Salvador.
Júlia explica que o crescimento desse formato se deve a uma reforma legislativa que atualizou a Lei Processual Civil. “É uma forma de desafogar o judiciário com demandas que podem ser resolvidas de maneira mais amigável, menos litigiosa e sem muitos prejuízos para todos os envolvidos, especialmente as partes litigantes. A audiência de conciliação é também uma forma de mudar a visão limitada de que a única solução é um litígio judicial completo”, ressalta.
Para a advogada, essas audiências são de suma importância social, já que é uma oportunidade de as partes envolvidas em um processo resolverem a questão de uma forma mais branda, mais pacífica, o que necessariamente acarreta menos desgaste emocional, financeiro e afetivo para todos. “Esse também é um momento de se oportunizar que as partes protagonizem seu destino por meio das suas próprias decisões, o que possibilita uma maior satisfação com a resolução tomada, pois não é um terceiro, que não está diretamente envolvido no litígio, a decidir, e sim os próprios envolvidos”, finaliza Júlia.
Por meio do Apoio Jurídico UNINASSAU (AJU), escritório jurídico do NPJ, a população pode obter, de forma totalmente gratuita, apoio jurídico tanto para audiências de conciliação, quanto para outros atendimentos e orientações jurídicas. Especificamente nas audiências de conciliação, o Núcleo recebe a parte interessada para que seja possível compreender o caso particular.
Os próprios estudantes do curso de Direito da UNINASSAU Salvador realizam os atendimentos sob a supervisão e suporte de um advogado orientador, devidamente habilitado para atuar nas esferas jurídicas e administrativas, caso essa seja a estratégia de solução direcionada pelos alunos. O atendimento à comunidade ocorre presencialmente na UNINASSAU Salvador, campus Pituba, na Rua dos Maçons, 364. Ao buscar o atendimento, recomenda-se que o interessado esteja com a carteira de identidade, comprovante de residência e documentos pertinentes ao caso a ser solucionado.
