A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) completa 43 anos de atuação em 16 de julho. Ao longo da sua trajetória, a empresa promove ações que contribuem para o crescimento social e econômico das regiões inseridas nas Bacias Hidrográficas dos Rios São Francisco, Parnaíba, Itapecuru e Mearim. As ações beneficiam as populações do Norte de Minas Gerais e grande parte do Nordeste – em Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Piauí, Maranhão e Ceará –, além de áreas do Goiás e Distrito Federal.
Criada em 1974, a Codevasf sucedeu a Superintendência do Vale do São Francisco (Suvale) e a Comissão do Vale do São Francisco (CVSF). A empresa pública, vinculada ao Ministério da Integração Nacional (MI), tem a missão de promover o desenvolvimento e a revitalização das bacias com a utilização sustentável dos recursos naturais e estruturação de atividades produtivas para a inclusão econômica e social.
“Mais que realizar estudos e projetos, a empresa implementa ações de transformação da realidade das Bacias Hidrográficas. Atuamos de forma integrada com outros órgãos e instituições, com foco no desenvolvimento sustentável (social, econômica e ambiental), contribuindo para a redução das desigualdades regionais”, afirma a presidente da Companhia, Kênia Marcelino.
O aniversário de 43 anos da Codevasf coincide com o primeiro ano de Kênia Marcelino na presidência da empresa. Ao completar o período à frente da estatal, a presidente – que é servidora de carreira da Companhia desde 2003 – ressalta as atuais linhas de negócio da Codevasf, que envolvem investimentos nas áreas de revitalização de Bacias Hidrográficas, agricultura irrigada, inclusão produtiva e social, oferta de água e gestão e operação do PISF (Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional).
“A visão de futuro da Codevasf é ser reconhecida por Governos e pela sociedade, até 2021, como referência na implementação de políticas públicas para o desenvolvimento regional sustentável de bacias hidrográficas”, ressalta Kênia Marcelino.
Revitalização
Para revitalização das Bacias Hidrográficas, a Codevasf investe em diversas obras e ações. Somente no último ano, foram aplicados R$ 111,9 milhões, com previsão de investimentos de mais R$ 82,2 milhões. Em esgotamento sanitário, foram concluídas seis obras e outras 24 estão em execução, beneficiando cerca de 281 mil pessoas. No período, foram concluídas 617 ligações intradomiciliares. No controle de processos erosivos, a empresa concluiu três empreendimentos e outros 19 estão em execução.
Como parte das ações de revitalização, a Companhia está investindo na elaboração dos Planos de Preservação e Recuperação de Nascentes das Bacias dos Rios Mearim e Itapecuru – Planos Nascentes. A exemplo dos Planos de Preservação e Recuperação de Nascentes do São Francisco e do Parnaíba, lançados no ano passado, os documentos possuem propostas de atuação da empresa em ações de revitalização das bacias voltadas para o aumento da disponibilidade de recursos hídricos. O foco das ações são a preservação e a recuperação ambiental de nascentes e de suas áreas de recarga hídrica.
Na atual gestão, o foco também são as ações de revitalização que visam o repovoamento de corpos d’água por meio da produção de alevinos de espécies nativas por intermédio dos Centros Integrados de Recursos Pesqueiros e Aquicultura mantidos pela empresa. No último ano, foram produzidos cerca de 12 milhões de alevinos. Atualmente, a Codevasf domina a tecnologia de reprodução de várias espécies de peixes do São Francisco, como forma de mitigar impactos ambientais ao reintroduzir na natureza espécies em processo de extinção, além de reproduzir espécies importantes para aquicultura comercial.
Agricultura irrigada
A agricultura irrigada é um dos grandes focos da atuação da Codevasf. Desde a criação, a empresa implementou e consolidou projetos públicos de irrigação em várias localidades do Vale do São Francisco.
Segundo dados da Área de Gestão de Empreendimentos de Irrigação, a agricultura familiar desenvolvida nos projetos públicos irrigados geridos pela Companhia ocupa uma área de 96,7 mil hectares e resulta na produção de 3,5 mil toneladas de itens agrícolas, sobretudo frutas.
Atualmente, são 27 projetos públicos de irrigação geridos pela empresa, além de outros nove do Sistema Itaparica – conjunto de projetos de reassentamento entre Pernambuco e Bahia, de propriedade da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) para compensar famílias que viviam na área rural onde se formou o lago da usina hidrelétrica de Luiz Gonzaga.
No último ano, o foco na área é a expansão da agricultura irrigada, com a continuidade da implantação de sete projetos públicos de irrigação e os estudos para expansão da área irrigada. Foram executados R$ 73 milhões, com previsão de investimentos de mais R$ 15,7 milhões.
Na gestão dos projetos irrigados, com ações de operação e manutenção, foram aplicados R$ 167,3 milhões, com previsão de investimentos de mais R$ 140,5 milhões.
Os investimentos podem ser traduzidos nos benefícios para os 15,2 mil produtores, que somaram um valor bruto de produção de R$ 3,2 bilhões, numa área cultivada de 115,7 mil hectares, gerando 115 mil empregos diretos e 173 mil indiretos.
Oferta de água
As ações a fim de prover infraestrutura para oferta de água, visando garantir a segurança hídrica de diversos municípios onde atua, também têm sido prioridade na atual gestão da Codevasf. No último ano, foram investidos R$ 118,9 milhões, com previsão de aplicação de outros R$ 96,7 milhões.
Entre os empreendimentos destacam-se a segunda etapa da Adutora Guanambi (fase 1), na Bahia, que beneficiará cerca de 34 mil pessoas com água de qualidade e os investimentos na instalação do sistema de abastecimento de água de Campo Alegre de Lourdes (BA), além dos anteprojetos de engenharia das obras do Canal do Sertão Baiano e do Canal do Xingó, em Sergipe.
Destacam-se ainda, entre as ações para ampliar a oferta de água, a articulação e a viabilização de R$ 1,9 milhão da Defesa Civil nas obras de desassoreamento para possibilitar a captação e distribuição de água nos municípios de Telha, Propriá, Cedro e Aracaju, em Sergipe; e a elaboração do plano de ação para a implantação do empreendimento Jequitaí, em Minas Gerais – o empreendimento possibilitará irrigação, abastecimento, energia elétrica, regularização de vazão do rio Jequitaí, além de outros benefícios para a região.
Por meio do programa Água para Todos, coordenado pelo Ministério da Integração Nacional e executado pela Codevasf em sua área de atuação, a Companhia investiu, entre 2016 e 2017, cerca de R$ 237,3 milhões. As ações visam ofertar água para consumo humano, produção agrícola, dessedentação animal e sobrevivência de pequenos cultivos, que garantem a segurança alimentar de famílias inteiras, a fim de amenizar os efeitos da longa estiagem – já considerada uma das mais severas.
No último ano, nos diversos municípios atendidos pela Companhia foram instaladas 3,1 mil cisternas; implantados cinco barreiros; perfurados 173 poços e implantados 19 sistemas simplificados de abastecimento de água. Cerca de 7,4 mil famílias foram beneficiadas com essas ações.
Arranjos Produtivos Locais
Ao longo da trajetória da empresa, a Codevasf tem disponibilizado ações de inclusão produtiva rural a milhares de famílias de agricultores, por meio do fomento a atividades como apicultura, piscicultura, ovinocaprinocultura, cajucultura, entre outras, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), do MI. Essas ações buscam promover o desenvolvimento local e possibilitam aos beneficiários a produção de alimentos para o consumo da sua família e comercialização do excedente, gerando emprego e renda.
De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), em 2016, foram empenhados R$ 2,2 milhões em ações ligadas aos Arranjos Produtivos Locais, incluindo aquicultura e pesca e capacitações por meio do Projeto Amanhã – programa social da Codevasf que capacita jovens rurais na faixa etária de 14 a 26 anos na área agrícola.
Para fortalecer ações de inclusão produtiva, a Codevasf contou, somente em 2016, com R$ 54,6 milhões em recursos oriundos do Orçamento Geral da União destinados à empresa por meio de emendas parlamentares.
De 2016 até junho de 2017, cerca de 15 milhões de alevinos foram produzidos para a recomposição e manutenção da ictiofauna com espécies nativas do São Francisco e espécies não nativas destinadas ao apoio da piscicultura na bacia. Deste total, foram destinados 6 milhões de alevinos de espécies nativas em 60 ações de peixamentos, entre elas se destacam, cari, pacamã, piau, curimatã pacu, curimatã pioa, matrinxã e piaba.
“A dotação orçamentária de emendas em 2017 cresceu R$ 187 milhões em relação a 2016. Foram R$ 97 milhões empenhados a mais do que em 2015. A articulação política visando melhor qualificação dessas emendas parlamentares foi uma das nossas principais ações neste último ano. Esses recursos constituem uma importante fonte de financiamento das ações da Codevasf. Temos uma parceria exitosa com o Congresso Nacional na missão de promover o desenvolvimento regional – em especial, por meio da execução dessas emendas parlamentares”, explica Kênia Marcelino.
Integração do Rio São Francisco
Desde 2014, a Codevasf tem um novo desafio como Operadora Federal do PISF. Cabe à Companhia receber a infraestrutura implantada pelo MI ao longo do projeto (canais, estações de bombeamento, equipamentos eletromecânicos, entre outros) para exercer as atividades de gestão, operação e manutenção das estruturas. O PISF busca proporcionar segurança hídrica a 12 milhões de pessoas em 390 municípios dos Estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.
Na gestão e operação do PISF, a Codevasf já investiu R$ 64,5 milhões na aquisição de energia para a pré-operação e na elaboração do Plano de Gestão Anual. Outros R$ 57,1 estão previstos para serem aplicados. Entre outras ações, a Companhia tem feito o acompanhamento junto ao Ministério da Integração da situação das obras, estruturas, sistemas e equipamentos integrantes das infraestruturas civil, elétrica, hidromecânica e de supervisão e controle operacional do projeto.
“Além da estruturação da Codevasf para a operação do PISF, temos outros desafios pela frente como a efetividade das nossas ações para apoiar a retomada do crescimento econômico do País com ações que visem a inclusão social, o desenvolvimento regional e a mitigação da crise hídrica”, finaliza Kênia Marcelino.
