Projeto de lei que disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore (parques instalados no mar) já foi aprovado pelo Senado Federal e está em análise na Câmara dos Deputados
Por: Landara Lima|Agência Brasil 61
A expectativa é que até 2024 o Brasil tenha pelo menos 30 GW de capacidade de geração de energia eólica instalada, segundo dados da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica).
Segundo uma pesquisa realizada pelo Conselho Global de Energia Eólica, o setor conta com cerca de 260 mil trabalhadores em todo o mundo. Dados da Perspectiva Global da Força de Trabalho Eólica 2022-2025 indicam ainda que serão necessários 480 mil trabalhadores treinados em todo o mundo, 308 mil deverão ser empregados para construir e manter projetos eólicos onshore (instalados em terra) e 172 mil para parques eólicos offshore (no mar).
O levantamento ainda indica que mais de 70% dessa nova demanda global virá de dez países: Brasil, China, Japão, Índia, México, Marrocos, Arábia Saudita, África do Sul, EUA e Vietnã.
Nordeste
A extensa costa litorânea e a incidência de ventos constantes fazem da região Nordeste a maior importante para a geração de energia por meio de parques eólicos no mar no país. Segundo a ABEEólica, o Nordeste responde por 80% dos parques eólicos brasileiros.
Segundo a Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do governo do Ceará, 21 projetos de interesse do estado para a geração de energia eólica offshore estão sob análise no Ibama. Caso todos os 21 projetos recebam o licenciamento ambiental e sejam mesmo implantados, o total de investimentos pode chegar a US$ 100 bilhões.
De acordo com o consultor de Energia da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), Jurandir Picanço, o mercado de eólicas offshore no Brasil poderá ser apoiado por projetos de hidrogênio verde.
“O Brasil tem um potencial enorme de energia eólica offshore e, com certeza, vai haver um desenvolvimento associado da energia eólica offshore com o hidrogênio verde. Já existem, inclusive, projetos piloto que estão sendo desenvolvidos na Europa em que na própria instalação eólica offshore já se produz hidrogênio verde. Então, isso aí é mais uma oportunidade enorme que o Brasil tem”, afirma.
Marco legal
A regulamentação do marco legal de energia eólica offshore é considerada prioridade. No legislativo, o projeto de lei 576/2021 já foi aprovado pela Comissão de Infraestrutura do Senado Federal e seguiu diretamente para análise da Câmara dos Deputados. O projeto regula todo o tipo de exploração de energia em alto mar, lagoas, lagos e espelhos d’água. Além da energia eólica, a proposta também abarca a solar e a das marés.
De acordo com a proposta, o direito de uso de bens da União para aproveitamento de potencial para geração de energia eólica offshore será por meio de autorização (quando não houver concorrência) ou concessão de bens (quando houver concorrência).
Para o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), a regulamentação é necessária para incentivar o desenvolvimento de empreendimentos eólicos.
“O Brasil precisa continuar sendo um país de energia limpa e, portanto, qualquer iniciativa no sentido de facilitar, de impulsionar a geração de energia limpa, é sempre muito bem-vinda e esse projeto vem nessa direção. Ele busca normatizar o aproveitamento de bens da união para transformação em energia em empreendimentos offshore. E, por ser bens da União, é preciso uma legislação que o regulamente”, ressalta.
O PL 576/2021 atualmente está apensado a outro projeto de lei (11247/18), que também amplia a implantação de usinas offshore para a geração de energia elétrica a partir de fontes eólica e solar. A proposta está em análise na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.
