O Ministério da Saúde prepara diagnóstico da Saúde Mental em todo o país. Nos últimos meses, a partir de levantamento nacional, a pasta identificou diversas inconsistências em ações nos estados e municípios, como má gestão dos recursos destinados às obras, baixa ocupação de leitos de saúde mental em hospital geral, e subnotificação nos registros de atendimentos e produção. Com o objetivo de elaborar medidas efetivas para aprimorar o controle e o modelo de financiamento, o Ministério da Saúde criou um Grupo de Trabalho, que já conta com atuação ativa de representantes da União, estados e municípios. Atualmente, o orçamento federal destinado à saúde mental é de R$ 1,3 bilhão por ano.
“Todos esses problemas apontados podem ser resultado de subnotificação ou de serviços inexistentes. Com a criação do grupo de trabalho, o Ministério da Saúde quer de forma tripartite, com apoio das secretarias municipais e estaduais de Saúde, buscar a melhor forma de monitorar, fortalecer e qualificar o atendimento à população, que busca os serviços relacionados à saúde mental”, afirma o secretário de Atenção à Saúde, Francisco Figueiredo.
Em dez anos, a pasta repassou mais de R$ 185 milhões para financiar serviços que não foram concretizados. Os valores, não corrigidos pela inflação, destinaram-se à habilitação de leitos para internação em hospitais gerais, criação e custeio de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidades de Acolhimento, Residências Terapêuticas e construção de obras. A ausência da execução dos serviços está presente em todas as regiões do país.
Outro problema identificado é a subnotificação da produção dos CAPS. Cerca de 16% dessas unidades – de um total de 2.465 -, ou seja, 385 serviços, não registraram atendimentos nos últimos três meses. Em 2016, mais de 200 centros não registraram qualquer tipo de produção durante o ano todo. Desse modo, não há como o Ministério da Saúde saber se esses serviços efetivamente existem. Apenas a metade do total das unidades tem relatado mensalmente sua produção.
Em relação aos leitos de internação em hospital geral, a situação é ainda mais grave. Ao todo, são 1.164 leitos destinados à Saúde Mental em hospitais gerais no país. Destes, a metade não registra qualquer ocupação. A taxa de ocupação destes leitos, hoje, é de menos de 15%, enquanto deveria estar próxima a 80%. Por outro lado, o diagnóstico do Ministério da Saúde mostrou que 44 hospitais psiquiátricos especializados tiveram atendimento acima da capacidade. Essas unidades recebem por atendimentos realizados. Ou seja, quanto maior a produção, maior o repasse federal. O Ministério da saúde paga, anualmente, cerca de R$ 80 milhões para o custeio do total desses leitos (1.164).
MEDIDAS TOMADAS – O Ministério da Saúde, junto com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) criaram um grupo de trabalho tripartite para elaborar mecanismos para identificar e corrigir os problemas encontrados.
A pasta também já está notificando os municípios que não relataram os seus atendimentos, e que receberam verbas, mas não executaram as obras e ações previstas na Política de Saúde Mental. Se comprovado a não execução dos serviços, os municípios deverão devolver os recursos recebidos. Também se estuda a possibilidade de descredenciamento de centros e unidades que deixarem de informar os serviços prestados.
Outra ação em execução é a criação de um sistema de monitoramento da aplicação dos recursos e da realização dos atendimentos nos estados e municípios. A medida dará mais transparência aos processos e permitirá uma melhor fiscalização por parte do Ministério da Saúde. O mecanismo também possibilitará identificar se os serviços estão com problemas na notificação ou se estão sem funcionamento.
CENÁRIO DA SAÚDE MENTAL – A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é formada por 2.465 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), dos quais 424 são especializados no atendimento em álcool e drogas; 35 Unidades de Acolhimento infanto-juvenil (UAI); 21 Unidades de Acolhimento para adultos (UAA); e 1.163 Leitos de Saúde Mental em Hospital Geral, além de 104 Consultórios na Rua, que ficam sob responsabilidade da Atenção Básica. São 493 Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) para moradia de pessoas em situação de vulnerabilidade que ficaram longo período internadas em hospitais psiquiátricos ou de custódia.
Entre 2014 e 2017 houve aumento de 36% no número de leitos de Saúde Mental em hospital geral, passando de 858 para 1.164 leitos.
O Ministério da Saúde, por meio do SUS, adota a Política Nacional de Saúde Mental, estabelecida pela Lei Federal 10.216/2001, que consolida a Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/2001) como estratégia de estado. As premissas da política, reconhecida pela estratégia de proteção e defesa dos direitos humanos, consolidam um modelo humanizado de atenção à saúde de base comunitária, promovendo a reinserção social e reabilitação psicossocial a essa população. Desta forma, desde 2001, a estratégia de Saúde Mental é desenvolvida no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 23 milhões de brasileiros apresentam algum tipo de transtorno mental, sendo 5 milhões em nível de moderado a grave. Entre 2012 e 2016, o Ministério da Saúde investiu mais de R$ 5 bilhões em investimento e custeio dos estabelecimentos da RAPS em todo o país, e R$124 milhões para custeio dos Consultórios de Rua. Os repasses financeiros para sustentação de todos esses serviços implantados são realizados regularmente mês a mês.
