PL 576/2021, em discussão na Câmara, disciplina a exploração do potencial de energia offshore e pode ser votado ainda este ano
por Agência Brasil 61
A presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), Elbia Gannoum, expressa sua expectativa de que o Brasil aprove o Projeto de Lei 576/2021 até o final de 2023. O projeto, de autoria do ex-senador Jean Paul Prates (PT-RN), estabelece o marco regulatório para a exploração do potencial de energia eólica, solar e das marés em alto-mar (offshore). O projeto já foi aprovado no Senado Federal em 2022 e atualmente está em deliberação na Câmara dos Deputados.
Elbia destaca que a tecnologia offshore ainda está em desenvolvimento no Brasil, mas já é consolidada comercialmente em outros países. Por isso, ela ressalta a importância de acelerar algumas etapas para evitar que os investidores optem por outros mercados. A obtenção de um marco regulatório é o primeiro passo, pois a produção de energia eólica offshore requer uma regulação específica e autorização da União. Ela enfatiza a aposta na aprovação da lei no Congresso Nacional este ano e a subsequente elaboração de decretos e portarias para regulamentar a produção.
A energia eólica offshore apresenta várias vantagens, de acordo com o Grupo Iberdrola, uma das principais empresas do setor energético mundial. Além de ser uma fonte renovável, inesgotável e não poluente, a energia eólica offshore possui um recurso eólico superior ao encontrado em terra. Além disso, tem baixo impacto visual e acústico, e o transporte marítimo é mais fácil em comparação com o terrestre.
Para tornar esse modelo sustentável no Brasil, Elbia Gannoum destaca a necessidade de adaptações estruturais, como a preparação dos portos brasileiros para receber os projetos e a expansão das linhas de transmissão no sistema. No entanto, ela ressalta que o principal desafio é o mercado, uma vez que a oferta de projetos renováveis atualmente supera a demanda do país. Ela alerta para a importância de criar uma situação tributária favorável e oferecer maior apoio às micro e pequenas empresas do setor.
De acordo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o Brasil tem um potencial de geração de 700 gigawatts (GW) de energia eólica em alto-mar, o que equivale a 50 vezes a capacidade instalada da Usina Hidrelétrica de Itaipu. Até dezembro de 2022, projetos de energia em águas marítimas com capacidade de 176,5 GW estavam sob análise do Ibama para o licenciamento ambiental.
Apesar de alguns empreendimentos já estarem em fase de licenciamento, a ABEEólica estima que o primeiro projeto offshore do Brasil entre em operação em 2030. A meta é realizar o primeiro leilão de cessão de uso do mar em 2024, a partir do qual serão concedidas autorizações para projetos offshore. Os vencedores do leilão terão aproximadamente três anos para obter a licença ambiental. Uma vez licenciados, esses projetos estarão prontos para participar de leilões ou serem contratados no mercado livre de energia elétrica. Estima-se que os primeiros aerogeradores no mar brasileiro sejam instalados por volta de 2030.
A referência ao mercado livre de energia diz respeito a um modelo de contratação em que os consumidores podem negociar diretamente com os geradores ou comercializadores as condições comerciais do contrato, incluindo fornecedor, preço, quantidade de energia contratada, período de suprimento e formas de pagamento. Esse modelo oferece autonomia para escolher a melhor opção em termos de custo-benefício, além de acesso a preços mais atrativos e isenção das bandeiras tarifárias.
Dados da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) mostram que o mercado livre gerou uma economia de R$ 41 bilhões nos gastos com energia elétrica em 2022. Atualmente, a maioria das residências e indústrias é obrigada a comprar energia das concessionárias de distribuição, com tarifas reguladas pelo governo e condições impostas pela distribuidora local.
No contexto de maior demanda por energia e dos problemas ambientais decorrentes das mudanças climáticas, o hidrogênio verde é visto como uma alternativa eficiente para a descarbonização de setores da indústria. Elbia Gannoum acredita que o hidrogênio verde será fundamental para impulsionar as fontes renováveis no Brasil e criar um mercado maior para atender a demanda por energia, o que pode acelerar os projetos. O deputado Zé Vitor (PL-MG), relator do projeto que regulamenta a atividade offshore na Câmara, defende a diversificação da matriz energética para evitar a dependência de combustíveis fósseis e destaca a importância da transição energética para a diversidade de fontes.
A presidente da ABEEólica enfatiza que a diversificação é fundamental para uma matriz energética equilibrada e que a introdução de novas tecnologias cria oportunidades de investimento e geração de empregos, beneficiando a economia brasileira.