Por: Câmara Municipal de Vitória da Conquista
A Comissão de Proteção e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal se reuniu, nesta quinta-feira, 07, com o PROCON para pedir urgência na fiscalização de postos de combustível e revendedoras de gás quanto ao cumprimento da lei complementar que determinou a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A comissão é composta pelos vereadores Orlando Filho (PRTB), Subtenente Muniz (Avante) e Nildo Freitas (PSC).
Em conversa com o diretor do PROCON, Murilo Mármore, a Comissão apresentou preocupação com empresas que estariam descumprindo a lei. Em cumprimento à nova legislação, o Estado da Bahia publicou um decreto no dia 1º de julho reduzindo as bases de cálculo do (ICMS) sobre os combustíveis. Com isso, a Comissão da Câmara espera que os postos e revendedoras de gás sigam o decreto.
